O (DES)FINANCIAMENTO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Jarbas Ricardo Almeida Cunha

Resumo


este artigo busca guiar o leitor no caminho normativo do (des)financiamento do direito à saúde no Brasil, desde a promulgação da Constituição da República de 1988 até a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que instituiu um novo regime fiscal. Para atingir esse desiderato, utiliza-se a metodologia de revisão de literatura de tipo narrativa, comparando estudos científicos que lidam com a temática suscitada. O resultado a que chegamos demonstra que o direito à saúde – já subfinanciado desde seu nascedouro – passa por um processo de desfinanciamento estrutural, abalando os alicerces de nossa Constituição Cidadã.

Palavras-chave


Financiamento; Direito à Saúde; Constituição Federal

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Referências


AFONSO, José Roberto. Financiamento da Saúde no Brasil: os desafios do estado e da sociedade. Apresentação – SAHE South America Health Exhibition, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.joserobertoafonso.com.br/financiamento-da-saude- brasil-afonso/ Acesso em: 12 jul. 2021.

ALBERT, Richard. Constitutional Amendment and Dismemberment. Yale Journal of International Law, v. 48, n.1, p. 1-118, 2018. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1685&context=yjil Acesso em: 12 jul. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm Acesso em: 12 jul. 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc29.htm. Acesso em: 12 jul. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5715, de 2017 – Relator: Min. Rosa Weber. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5203351 Acesso em: 12 jul. 2021.

FUNCIA, Francisco R. Sistema Único de Saúde – 30 anos: do subfinanciamento crônico para o processo de desfinanciamento decorrente da emenda constitucional 95/2016. In 30 Anos da Seguridade Social – Avanços e Retrocessos.

ANFIP/Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social. Brasília: ANFIP, 2018.Disponível em: https://www.anfip.org.br/publicacoes/30-anos-da- seguridade-social-avancos-e-retrocessos/ Acesso em: 12 jul. 2021.

MARQUES, Rosa Maria. Notas Exploratórias sobre as Razões do Subfinanciamento Estrutural do SUS. Planejamento e Políticas Públicas - PPP/IPEA, n.

, jul./dez. 2017. Disponível em:

http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/950 Acesso em: 12 jul. 2021.

MARQUES, Rosa Maria; PIOLA, Sérgio Francisco; ROA, Alejandra Carrillo (Org.). Sistema de Saúde no Brasil: organização e financiamento. Rio de Janeiro: ABrES; Brasília: Ministério da Saúde, Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desenvolvimento; OPAS/OMS no Brasil, 2016. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_saude_brasil_organizacao_financia mento.pdf Acesso em: 12 jul. 2021.

MENDES, Áquilas; FUNCIA, Francisco. O SUS e seu Financiamento. In MARQUES, Rosa Maria; PIOLA, Sérgio Francisco; ROA, Alejandra Carrilo. (Orgs.). Sistema de Saúde no Brasil: organização e financiamento. Rio de Janeiro: ABrES; Brasília:

Ministério da Saúde, Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento; OPAS/OMS no Brasil, 2016. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_saude_brasil_organizacao_financia mento.pdf Acesso em: 12 jul. 2021.

MENICUCCI, Telma Maria. A Política de Saúde no Governo Lula. Revista Saúde e Sociedade, V. 20, n.2, São Paulo Abr/Jun. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902011000200022 Acesso em: 12 jul. 2021.

OCKÉ-REIS, Carlos Octávio. Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Ciência e Saúde Coletiva, 23 (6): 2035-2042, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v23n6/1413-8123-csc-23-06-2035.pdf Acesso em: 12 jul. 2021.

OMS. Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO). 1946. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS- Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-d+a-Sa%C3%BAde/constituicao-da- organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 12 jul. 2021.

PAIXÃO, Cristiano. 30 anos: crise e futuro da Constituição de 1988. Jota, 2018. Disponível em: Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e- analise/artigos/30-anos-crise-e-futuro-da-constituicao-de-1988-03052018 Acesso em: 12 jul. 2021.

PINTO, Élida Graziane; BIASOTOJÚNIOR, Geraldo. Suspender ou adiar custeio de direitos fundamentais nem deveria ser cogitado. CONJUR, 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-jul-03/adiar-custeio-direitos-fundamentaisnem- deveria-cogitado Acesso em: 12 jul. 2021.

PINTO, Élida Graziane; XIMENES, Salomão Barros. Financiamento dos Direitos Sociais na Constituição de 1988: do “pacto assimétrico” ao “estado de sítio fiscal”. Educação e Sociedade, Campinas, v. 39, nº 145, p. 980-1003, out./dez., 2018.

Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101- 73302018000400980 Acesso em: 12 jul. 2021.

PIOLA, Sérgio; et al. Financiamento Público da Saúde: uma História à Procura de Rumo. Texto para Discussão/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: Rio de Janeiro: IPEA, 2013. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1580/1/TD_1846.pdf Acesso em: 12 jul. 2021.

ROTHER, Edna Terezinha. Revisão Sistemática x Revisão Narrativa. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, Vol. 20, n.2. Editorial. abr/jun 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010321002007000200001 Acesso em: 12 jul. 2021.

SALVADOR, Evilasio. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.

SANTOS, Lenir; FUNCIA, Francisco. Emenda Constitucional 95 Fere o Núcleo do Direito à Saúde. Rio de Janeiro: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, 2019.

Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=Emenda-Constitucional-95-fere-o-nucleo- essencial-do-direito-a-saude. Acesso em: 12 jul. 2021.

SERVO, Luciana; et al. Financiamento e Gasto Público de Saúde: Histórico e Tendências. In MELAMED, Clarice; PIOLA, Sérgio (Orgs.). Políticas Públicas e Financiamento Federal do Sistema Único de Saúde. Brasília: IPEA, 2011.

VIANNA, Solon Magalhães. A Seguridade Social e o SUS – Revisitando o Tema. Revista Saúde e Sociedade V. 14, nº1, p. 7-22, Jan/Abr 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v14n1/03.pdf Acesso em: 12 jul. 2021.

VIEIRA, Fabíola Sulpino; BENEVIDES, Rodrigo Pucci de Sá. O Direito à Saúde no Brasil em Tempos de Crise Econômica, Ajuste Fiscal e Reforma Implícita do Estado.Revista de Es




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i1.7686

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