DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXÕES SOBRE UM ESTADO PARA DIREITOS NO BRASIL

Renata Caroline Pereira Reis, Viviane Freitas Perdigão Lima

Resumo


Partindo-se do direito à educação como direito social de segunda dimensão analisa-se este direito social durante as medidas adotadas pelo Brasil durante o estado de calamidade pública instalado pelo coronavírus. A metodologia é descritiva e exploratória com abordagem qualitativa de documentos afetos à educação no Brasil. O referencial teórico fundamenta-se na democracia garantista na ideia de estado para os direitos compreendidos como razão social a garantia dos direitos sociais estipulados como vitais pelas normas substanciais. (COPETTI NETO, 2016). Observa-se que os desafios causados pela pandemia precisam ser enfrentados para se assegurar a continuidade e qualidade dos serviços educacionais públicos.


Palavras-chave


Coronavírus; Direito à educação; Democracia substancial; Serviços educacionais; Qualidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i1.7885

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