Estratégias Jurídicas Das Empresas Do Segmento Minerário Para Reduzir Os Impactos Da Terceirização No Setor: Estudo Do Caso Do Projeto Minas-Rio
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Resumo
O presente trabalho trata das estratégias jurídicas a serem adotadas pelas empresas minerárias visando reduzir os efeitos da terceirização da atividade minerária na região de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, em Minas Gerais. Para delimitar o objeto do estudo, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e como referencial teórico as bases traçadas pelo Programa Cidade e Alteridade. Quanto às propostas para a solução do problema, concluiu-se pela prática de gestão ligada ao “compliance” nas empresas e a contratação de apólice de seguro como meio coibir a prática quanto à terceirização ilegal ou ilícita.
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