OS IMPACTOS DO TELETRABALHO NA SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIREITO À DESCONEXÃO LABORAL

Vanessa Rocha Ferreira, Raissa Maria Fernandez Nascimento Aguilera

Resumo


O presente artigo tem como finalidade discutir os impactos que o teletrabalho ocasiona na saúde física e mental dos trabalhadores, evidenciando a importância do direito à desconexão. A partir de um estudo teórico-normativo, analisa-se o regramento legal do regime de teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, discute-se as consequências que o excesso de trabalho, a não limitação da jornada, o isolamento social e o desrespeito ao direito ao lazer causam na saúde dos teletrabalhadores. Por fim, defende-se a necessidade de garantir o direito à desconexão como condição à concretização de direitos fundamentais dos trabalhadores, em especial o direito à saúde.  


Palavras-chave


Teletrabalho; Tecnologia de Informação e Comunicação; Saúde do Trabalhador; Sobrejornada; Direito à desconexão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2021.v7i1.7564

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