OS IMPACTOS DO TELETRABALHO NA SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIREITO À DESCONEXÃO LABORAL
Main Article Content
Abstract
O presente artigo tem como finalidade discutir os impactos que o teletrabalho ocasiona na saúde física e mental dos trabalhadores, evidenciando a importância do direito à desconexão. A partir de um estudo teórico-normativo, analisa-se o regramento legal do regime de teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, discute-se as consequências que o excesso de trabalho, a não limitação da jornada, o isolamento social e o desrespeito ao direito ao lazer causam na saúde dos teletrabalhadores. Por fim, defende-se a necessidade de garantir o direito à desconexão como condição à concretização de direitos fundamentais dos trabalhadores, em especial o direito à saúde.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AKKAYA, Sezean; ATAKAN, Tugba; ACIKALIN, Banu; AKSOY, Sibel; OZKURT, Yelda. Effects of long-term computer use on eye dryness. In: North Clin Istanb. 2018 Aug 8;5(4):319-322. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC6371992/. Acesso em: 12 mar. 2021.
ANTUNES, Ricardo. Coronavírus (COVID-19): Epidemias – aspectos sociais. 1ª ed. São
Paulo: Boitempo, 2020.
ANTUNES, Ricardo. O privilegio da servidão: o novo precariado de serviços na era digital. 2ªed. São Paulo: Boitempo, 2020.
BAHKIR, Fayiqa Ahamed; GRANDEE Srinivasan Subramanian. Impact of the COVID-19 lockdown on digital device-related ocular health. In: Indian J Ophthalmol. 2020/Nov; 68. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/33120622/. Acesso em: 12 mar. 2021.
BARUKI, Luciana Veloso. Riscos Psicossociais e saúde mental do trabalhador: por um regime jurídico preventivo. 2ªed. São Paulo: LTr, 2018.
BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito do trabalho – 13° ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 13 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em:
mar. 2021.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n°6.042, de 12 de fevereiro de 2007. Altera o regulamento da previdência social, aprovada pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de prevenção – FAP e ao nexo técnico epidemiológico, e dá outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6042.htm. Acesso em: 12 mar. 2021.
BRASIL. Portaria n° 1339, de 18 de novembro de 1999. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1999/prt1339_18_11_1999.html. Acesso em: 12 mar. 2021.
BUOMPRISCO, Giuseppe; RICCI, Serafino; PERRI, Roberto; DE SIO, Simone. Health and telework: new challenges after COVID-19 pandemic. In: European Journal of Environmente and Public Health, v. 5, 2021. Disponível em: https://www.ejeph.com/article/health-and-telework-new-challenges-after-covid-19-pandemic-9705. Acesso em: 12 de mar. 2021.
CAMELO, Silva Helena Henriques.; ANGERAMI, Emília Luigia Saporiti. Riscos psicossociais no trabalho que podem levar ao estresse: uma análise da literatura. In: Ciência, Cuidado e Saúde, v. 7, n. 2, p. 234-240, 11 set. 2008. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/CiencCuidSaude/article/view/5010. Acesso em: 12 mar. 2021.
DEJOURS, Christophe. Alienação e clínica do trabalho. In: LANCMAN, S.; SZNELWAR, L. I. Christophe Dejours: da psicopatologia à psicodinâmica do trabalho. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; Brasília: Paralelo 15, 2008.
DELGADO, Gabriela Neves; ASSIS, Carolina Di; ROCHA, Ana Luísa Gonçalves. A melancolia no teletrabalho em tempos de coronavírus. In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região. Belo Horizonte, edição especial, t. I, p. 171-191, jul. 2020.Acesso em http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/55886. Acesso em: 12 mar. 2021.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualização conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18° ed.- São Paulo: LTr, 2019.
DORNELLES, Letícia; MARDERS, Fernanda. O direito à desconexão do trabalho: um direito humano fundamental. In: Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 9, n. 89, p. 16-27, jun. 2020. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/179990. Acesso em: 12 mar. 2021.
FERRAZ DE OLIVEIRA, Luís Paulo; DE OLIVEIRA SOUZA TOURINHO, Luciano. Síndrome de Burnout, teletrabalho e revolução tecnológica: um estudo do adoecimento profissional em tempos de Covid-19. In: Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 17 dez. 2020. Disponível em: http://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/83. Acesso em: 12 mar. 2021.
FERREIRA, Vanessa Rocha; ROCHA, Claudio da Rocha; FERREIRA, Versalhes. O direito à desconexão e o dano existencial: a importância da sustentabilidade emocional do ser humano. In: Revista Direitos Sociais e políticas públicas, v. 8, n.2, mai.- ago./2020, p. 439-471. Disponível em: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/738/pdf. Acesso em: 12 mar. 2021.
FERREIRA, Vanessa Rocha; SABINO, Fabiana. As consequências do teletrabalho na saúde mental dos trabalhadores em tempos de COVID-19. In: Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI. (Coord.) Eloy Pereira Lemos Junior; Yuri Nathan da Costa Lannes. Florianópolis: CONPEDI, 2020, p. 89-104. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/nl6180k3/37qj2s30/iPic5204GvJ8c5bQ.pdf. Acesso em: 19 mar. 2021.
FREITAS, Juliana Santos. Os impactos da tecnologia da informação e comunicação no direito à desconexão do trabalho. In: Brazilian Journal of Fevelopmente, v. 7, n 1, 2021. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/22601/18095. Acesso em: 12 mar. 2021.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Teletrabalho em tempos de pandemia – avaliação dos impactos para os trabalhadores. 2020. Disponível em: https://assibge.org.br/confira-a-pesquisa-sobre-teletrabalho-no-ibge/. Acesso em: 12 mar. 2021.
INSPQ. INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DE QUEBEC. Risques Psychosociaux du travail. 2016. Disponível em: https://www.inspq.qc.ca/risques-psychosociauxdu-travail-et-promotion-de-la-sante-des-travailleurs/risques-psychosociaux-du-travail. Acesso em: 12 mar. 2021.
JOSÉ FILHO, Wagson. Laborosfera: apontamentos para uma (res)significação do meio ambiente do trabalho digno e sustentável. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho: ano 86, nº2, abr./jun. 2020, p. 223-241. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/176136. Acesso em: 12 mar. 2021.
HARVEY, David. Condição Pós-Moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. 17° ed. Edição Loyola: São Paulo, 2008.
MANN, Sandi; HOLSWORTH, Lynn. The Psychological Impact of teleworking: stress, emotions and health. In: New Technology work and employment, v. 18, p. 196-211, nov. 2003. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/1468-005X.00121. Acesso em: 12 mar. 2021.
PEREIRA PONZILACQUA, Marcio Henrique; SILVA, Luana Graciana. O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no direito brasileiro. In: Revista Direito e Práxis, [S.l.], dez. 2020. ISSN 2179-8966. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/53832. Acesso em: 12 mar. 2021.
SILVA, Leonardo Rabelo de Matos; FIGUEIRA, Hector Luiz Martins. As metamorfoses das relações laborais: o teletrabalho no tsunami neoliberal brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 96, p. 183-203, jul./dez. 2017. Disponível em: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/39026. Acesso em: 12 de mar. 2021.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 23, p. 296-313, 2003. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/108056. Acesso em:12 mar. 2021.
STANDING, Guy. O precariado: a nova classe perigosa. 1º edição. Belo Horizonte: Autêntica editora, 2017.
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n°2256-81.2014.5.12.0060. Relator Ministro Antonio Jose de Barros Levenhagen. Data de julgamento: 08/02/2017, 5° turma, Data de publicação: DEJT 10/02/2017. Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/429114726/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-22568120145120060/inteiro-teor-429114758. Acesso em: 12 mar. 2021.
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso Ordinário n°6933-54.2017.5.15.0000. Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues. Data de julgamento 18/09/2018. Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de publicação: DEJT 28/09/2018. Acesso em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631857517/recurso-ordinario-trabalhista-ro-69335420175150000/inteiro-teor-631857534. Acesso em: 12 de mar. 2021.