The Role of Public Authorities in Balance Contribution of Half Work Environment
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Abstract
The Federal Constitution guarantees everyone the right to decent work and put the environment as a fundamental right and duty of the State to implement policies to protect and decrease in unemployment , in protecting the mental and physical integrity of the employee in the workplace , normalizing and supervising if companies are performing their social function. Thus , this paper focuses on demonstrating the importance of the state to maintain a balanced work environment , in the sense that is protected psychophysical integrity of employees, is dampening , so the incidence of occupational diseases and accidents work.
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References
BERTOLDI, Márcia Rodrigues. O direito humano a um meio ambiente equilibrado. Direito Ambiental, Caxias do Sul: Plenum, 2002. 1 CD-ROM. ISBN 85-88512-03-3.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.Acesso em: 5 mar. 2016.
________. Lei nº 6.514. 22 Dez. 1977. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6514.htm. Acesso em: 5 mar. 2016.
________. Lei nº6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em 03 mar. 2016.
________. Lei nº 8.213. 24 Jul. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm. Acesso em: 5 mar. 2016.
BOM SUCESSO, Edina de Paula. Trabalho e qualidade de vida. Rio de Janeiro: Dunya, 1997.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2001. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública trabalhista. 5 ed., São Paulo, Ed. RT, 2002.
MARANHÃO, Délio; & CARVALHO, Luiz Inácio B. Direito do trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1996.
MELO, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador. São Paulo, ed. LTr, 2010.
MORAES, Mônica Maria Lauzid de. O direito à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho: proteção, fiscalização e efetividade normativa. São Paulo: LTr, 2002.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 4. ed. rev., ampl. e atualizada, São Paulo: LTr, 2002.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano.In: Anais Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 6 p., 1972. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo- sobre-o-ambiente-humano.html. Acesso em: 31 mar. 2016.
SANTOS, Adelson Silva dos. Fundamentos do Direito Ambiental do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
SANTOS, ELAINE CLER ALEXANDRE DOS. Ordem Econômica e meio ambiente do trabalho: busca da Justiça Social. Dissertação (Mestrado em Direito) - UNIMAR, Marília - SP, 2007.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.