MIGRAÇÃO E ESCRAVIDÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI Nº 13.445/2017
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente trabalho visa a analisar a proteção jurídica conferida aos imigrantes pela nova lei de migração, visando identificar, a partir da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, como esta norma pode representar um avanço no combate à exploração de trabalho escravo de imigrantes no Brasil. Inicialmente será exposto atual cenário de exploração de imigrantes pelo trabalho escravo contemporâneo. Posteriormente, será feito o cotejo entre a antiga legislação (Estatuto do Estrangeiro) e a Lei 13.445/2017. Por fim, serão destacados os dispositivos da nova lei que contenham mecanismos aptos a auxiliar na proteção e no combate ao trabalho escravo de imigrantes.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ACNUR. Dados sobre Refúgio no Brasil. 2016. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-no-brasil/>. Acesso em: 10.07.2017.
_______. Declaração de Cartagena, 1984. Disponível em: <http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena>. Acesso em: 12.07.2017.
ALVES, Ubiratan Silva. Imigrantes bolivianos em São Paulo:
a Praça Kantuta e o Futebol. In: BOENINGER, Rosana (Org.). Imigração boliviana no Brasil. Campinas : Núcleo de Estudos de População-NEPO/Unicamp; Fapesp; CNPq; Unfpa. 2012.
ANDENA, Emerson Alves. TRANSFORMAÇÕES DA LEGISLAÇÃO IMIGRATÓRIA BRASILEIRA: os (des)caminhos rumo aos direitos humanos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2013.
BAENINGER, Rosana. Migração transnacional: elementos teóricos para o debate. In: BAENINGER, Rosana; PERES, Roberta; FERNANDES, Duval; SILVA, Sidney Antonio da; ASSIS, Gláucia de Oliveira; CASTRO, Maria da Consolação G; CONTINGUIBA, Marília Pimentel (Orgs.). Imigração haitiana no Brasil. – Jundiaí : Paco Editorial, 2017.
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Publicado: D.O.U. de 31/12/1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 04.08.2017.
________. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Publicado: D.O.U. de 21/08/1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm>. Acesso em 02.08.2017.
________. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Publicado: D.O.U. de 25/05/2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm>. Acesso em: 03.08.2017.
BRITO Filho, José Claudio Monteiro de. Trabalho escravo: elementos para a caracterização jurídica. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende et al. (org.). Trabalho escravo contemporâneo – um debate transdisciplinar. Rio de Janeiro: Editora Mauad X, 2011a, p. 241-250.
FERNANDES, Duval. O Brasil e a migração internacional no século XXI – notas introdutórias. In: PRADO, Erlan José Peixoto do; COELHO, Renata (orgs.). Migrações e trabalho. – Brasília : Ministério Público do Trabalho, 2015.
FERNANDES, Duval; FARIA, Andressa Virgínia de. A diáspora haitiana no Brasil: processo de entrada, características e perfil. In: BAENINGER, Rosana; PERES, Roberta; FERNANDES, Duval; SILVA, Sidney Antonio da; ASSIS, Gláucia de Oliveira; CASTRO, Maria da Consolação G; CONTINGUIBA, Marília Pimentel (Orgs.). Imigração haitiana no Brasil. – Jundiaí : Paco Editorial, 2017.
JUBILUT, L. L. O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
LIMA, Camila Rodrigues Neves de Almeida. ESCRAVOS DA MODA: um estudo sobre a produção jurisprudencial brasileira em matéria de trabalho escravo nas oficinas de costura paulistanas. 2015. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídico-Empresarias) – Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra. 2015.
MARGALEF, Delia Maria Dutra da Silveira. Mulheres migrantes peruanas em Brasília: o trabalho doméstico e a produção do espaço na cidade. 2012. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de Brasília, Brasília. 2012.
MARTINS, Omar Conde Aleixo. Trabalho escravo urbano na construção civil – condições degradantes e a experiência do operariado vinculado ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e em frentes de obras em Belém do Pará. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Pará. 2015.
MORAIS, Paulo Tadeu. A imigração limítrofe e os bolivianos indocumentados na Grande São Paulo: os efeitos simbólicos das mudanças de práticas sociais. Disponível em: <http://docplayer.com.br/12982435-A-imigracao-limitrofe-e-os-bolivianos-inducumentados-na-grande-sao-paulo-os-efeitos-simbolicos-das-mudancas-de-praticas-sociais.html>. Acesso em: 01.08.2017.
SILVA, Allan Rodrigo de Campos. Imigrantes afro-islâmicos na indústria avícola halal brasileira. 2013. Dissertação (Mestrado em Geografia Humana) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2013.
SILVA, Silvana Cristina da. Circuito espacial produtivo das confecções e exploração do trabalho na metrópole de São Paulo. Os dois circuitos da economia urbana nos bairros do Brás e Bom Retiro (SP). 2012. Tese (Doutorado em Geografia Ambiental e Dinâmica Territorial) - Universidade Estadual de Campinas, São Paulo. 2012.
SUZUKI, Natalia. Bolivianos em cortiço onde e como vivem os imigrantes submetidos ao trabalho escravo na cidade de São Paulo. In: Discussões contemporâneas sobre trabalho escravo: teoria e pesquisa. 1ª ed. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016. pp. 147-165.
VILLEN, Patricia. Periféricos na periferia. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 39., 2015. Minas Gerais. Simpósios de Pesquisas Pós-Graduadas 24. Minas Gerais: Anpocs, 2015. Disponível em: <https://anpocs.com/index.php/papers-39-encontro/spg/spg24/9954-perifericos-na-periferia/file>. Acesso em 03.08.2017.