As Repercussões do Projeto de Lei 4330/2004 nas Relações Sindicais
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Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar de que maneira o PL 4330/2004 afeta a representatividade sindical dos terceirizados. Para cumprir a finalidade estabelecida, é necessário, primeiramente, enquadrar o fenômeno da terceirização no contexto da evolução do capitalismo. Quanto à problemática central, é necessário investigar se o PL 4330/2004 representa uma afronta à representatividade sindical dos terceirizados. As conclusões demonstram que o PL 4330/2004 agrava o problema da representatividade, haja vista que propõe a aglutinação de trabalhadores que se inserem em realidades muito diferentes, o que dificulta a tutela coletiva dos interesses.
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