The Position of Transexual Before the Principle of Human Dignity in Face of Personality Rights: A Fight for Conducting Your Warranty and Social Inclusion
Main Article Content
Abstract
Human beings never occupied an area of such importance as in modern times . Human Rights , in its various manifestations , are positivized worldwide . However, the situation of transsexuals is still outside the law, there is an acceptance of resistance of society, moved by prejudice and difficulty accepting the differences. The text aims to dispel some myths and stigmas related to transsexuals , emphasizing the need for recognition and enforcement of their rights to characterize them as personal rights , and to associate them to the idea of realization of a human right.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.
BARROSO, Luis Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. Revista Brasileira de Direito Constitucional (RBDC): Revista do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu. São Paulo: ESDC, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional e a constitucionalização do direito. 2009.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 05 jan. 2016.
CHAVES, Antônio. Direito à vida e ao próprio corpo. 2ª ed. revista e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais,1986.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2. ed. aum. ed. atual. de acordo com o novo
Código Civil (Lei 10.406, de 10-01-2002). São Paulo: Saraiva, 2002.
FARINA, Roberto. Transexualismo: do homem à mulher normal através dos estados de intersexualidade e das parafilias. São Paulo: Novolunar, 1982.
FREUD, Sigmund. Três ensaios sobre a teoria da sexualidade e outros trabalhos. Tradução James Strachey. Londres: Imago Publishing Co, 1949. v. VII.
FOUCAULT, Michel história da sexualidade 1: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 2011.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
HABERMAS, Jürgen. Lutas pelo reconhecimento no estado democrático constitucional. Tradução Marta Machado. In: TAYLOR, Charles (Org.). Multiculturalismo. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.
Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.
OLIVEIRA, Alexandre Miceli Alcântara de. Direito de autodeterminação sexual: dignidade, liberdade, felicidade e tolerância. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.
OMS. CID-11. Versão beta. Disponível em:
http://apps.who.int/classifications/icd11/browse/lm/en. Acesso em: 04 jan. 2016.
ONU. Declaração universal dos direitos do homem. Disponível em:
http://www.humanrights.com/pt/what-are-human-rights/universal-declaration-ofhumanrights/
articles-01-10.html. Acesso em: 1º de fev. 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas Constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros 1999.
STOLLER, Robert J. A experiência transexual. Tradução Imago Editora. Rio de Janeiro: Imago, 1982. (Coleção: Psicologia psicanalítica)
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. Rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SZANIAWSKI, Elimar. Limites e possibilidades do direito de redesignação do estado sexual: estudo sobre o transexualismo aspectos médico e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Natureza jurídica do direito à mudança de sexo e os direitos da personalidade, IOB 3/14731, 1998.