DIREITOS HUMANOS E A ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL: O CONTROLE REPRODUTIVO SOBRE OS CORPOS FEMININOS

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Publicado: set 2, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2020.v6i1.6619

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JOICE GRACIELE NIELSSON
UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
http://orcid.org/0000-0003-3808-1064

Resumo

O artigo analisa a evolução das políticas de planejamento familiar e esterilização de mulheres no Brasil, evidenciando a ambivalência entre a promoção dos direitos humanos reprodutivos e as práticas de controle que, pelo dispositivo da reprodutividade, instituem cesuras biopatriarcalistas entre corpos úteis e indesejáveis à reprodução. Analisa a aplicação, por meio de políticas públicas e decisões jurisprudências, da Lei de Planejamento Familiar -9263/96, quanto à prática de esterilização, destacando que, através da exceção, instrumentalizam-se diferentes formas de gestão do útero, conforme recortes de raça, classe, discapacidade e outras. Utiliza o método estruturalista, e o método de abordagem hipotético dedutivo.

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Como Citar
NIELSSON, JOICE GRACIELE. DIREITOS HUMANOS E A ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL: O CONTROLE REPRODUTIVO SOBRE OS CORPOS FEMININOS. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 140–162, 2020. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2020.v6i1.6619. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/6619. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

JOICE GRACIELE NIELSSON, UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito Público (2016) pela UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos); Mestre em Desenvolvimento (2012) pela UNIJUI (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul); Professora-pesquisadora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Direitos Humanos – da UNIJUÍ (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul); Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ; Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica & Direitos Humanos (certificado pelo CNPq).

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