Union Contributions and Freedom of Association f CLT Worker
Abstract
This work aims to present the true meaning of freedom of association under Article 8 of the federal constitution. The freedom guaranteed to the worker is often mitigated to ignore their willingness to membership in a labor union. The unions, through collective labor agreements or collective agreements, are imposing to all employees, affiliated or not, the responsibility to bear the costs of the confederation system and also other expenses of unions such as welfare activities and trading conference. In the case of workers covered by the consolidation of labor laws ( CLT ) contributions are deducted directly from wages , even against the wishes of the employee.
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BASSO, Maristela e POLIDO, Fabrício. A Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical de 1948 – recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho. Disponível em < http://www.tst.jus.br/web/biblioteca/2012-vol.-78>. Acesso em: 4 abr. 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 21 jan. 2015.
. Decreto Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939. Disponível em: . Acesso em: 16 mar. 2015.
. Decreto Lei nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4552.htm>. Acesso em: 9 abr. 2015.
. Decreto Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943. Disponível em: . Acesso em: 21 jan. 2015.
. Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10593.htm>. Acesso em: 9 abr. 2015.
. Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11648.htm>. Acesso em: 9 abr. 2015.
CARRION, Valentin, 1931-2000. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 35. ed. atual. por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAMINO, Carmen . Direito individual do trabalho. 4. ed. Porto Alegre: Síntese, 2004.
CONVENÇÃO Coletiva de Trabalho 2014/2015 dos professores das instituições privadas de ensino superior de Cascavel. Sistema de negociações coletivas de trabalho – MEDIADOR. Registrada em 31/03/2014. Disponível em:
. Acesso em: 5 set. 2014.
CONVENÇÃO Coletiva de Trabalho 2014/2015 dos trabalhadores da indústria da construção civil. Sistema de negociações coletivas de trabalho – MEDIADOR. Registrada em 25/07/2014. Disponível em:
. Acesso em: 4 set. 2014.
COSTA, Armando Casimiro; FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. Consolidação das Leis do Trabalho. 39 ed. – São Paulo: Ltr, 2012.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2010.
FIORAVANTE, Tamira Maira e ALOUCHE, Luiz Fernando. Fontes de custeio dos sindicatos no Brasil. Disponível em: < http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI139029,91041- Fontes+de+custeio+dos+sindicatos+no+Brasil>. Acesso em: 19 set. 2014.
JOÃO, Paulo Sérgio; MANUS, Pedro Paulo. Temas em direito do trabalho: direito material individual. São Paulo: LTr, 2008.
LOURENÇO FILHO, Ricardo Machado. Liberdade sindical: percursos e desafios na história constitucional brasileira. São Paulo: LTr, 2011.
MARTINS, Sérgio Pinto. Convenções da OIT. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MELO, Cláudia Virgínia Brito de. Contribuição sindical. Consultoria legislativa. Câmara dos deputados. Brasília: 2005.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. 6. ed. São Paulo: LTr, 2011.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
OLIVEIRA NETO, Alberto Emiliano de. O princípio da liberdade sindical e sua plena aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em: < http:// www.trt9.jus.br/internet_base/arquivo_download.do?evento=Baixar&idArquivoAnexado Plc=1559659>. Acesso em: 16 abr. 2015.
PANTALEÃO, Sérgio Ferreira. Contribuição sindical / confederativa / assistencial. O que deve ou não ser descontado?. Disponível em < http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/contribuicoessindicais.htm>. Acesso em: 23 ago. 2014.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Manual de direito do trabalho. 13. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2009.
PEREIRA, Ricardo José Macedo de Brito. Constituição e liberdade sindical. São Paulo: LTr, 2007.
SANTOS, Jonabio Barbosa dos. Liberdade sindical e negociação coletiva como direitos fundamentais do trabalhador. São Paulo: LTr, 2008.
SANTOS, Luiz Alberto Matos dos. A liberdade sindical como direito fundamental. São Paulo: LTr, 2009.
SILVA, Francisco José Gomes. Fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil: Andes - SN. 2010. 90 f. Dissertação de mestrado – Fundação Edson Queiroz, Universidade de Fortaleza, Fortaleza.
SARAIVA, Renato (Org.); MANFREDINI, Aryanna (Org.); SOUTO, Rafael Tonassi (Org.). CLT – Consolidação das leis do trabalho. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Manual prático das relações trabalhistas. 12. ed. São Paulo: LTr, 2014.
VIEGAS, Weverson. Liberdade sindical. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2015.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2015.v1i1.272
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