Da Responsabilidade Civil do Sindicato pela Greve
Resumo
O presente artigo desenvolve o tema acerca da responsabilidade civil dos sindicatos pela greve, tendo como objetivo analisar a responsabilidade objetiva da entidade sindical pelos danos oriundos da greve abusiva, tal qual solidariamente pelos danos causados pelos atos ilícitos praticados pelos grevistas. A relevância da pesquisa se evidencia na exata medida em que a greve é um direito fundamental, mas não é absoluto, sofrendo recortes e limitações importantes para a segurança jurídica e desenvolvimento da sociedade. A metodologia utilizada é a hipotética-dedutiva realizada a partir de pesquisa bibliográfica, realizando a revisão de doutrina e artigos jurídicos, aliado à legislação nacional.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2015.v1i1.261
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