O Ministério Público e o Interesse Público na Proteção à Honra e à Dignidade de Grupos Raciais, Étnicos ou Religiosos
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Resumo
O presente artigo trata do Ministério Público e a existência de interesse público na proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, com particular atenção na Lei n. 7.347/85 e sua posterior modificação pela Lei n. 12.966/2014. Destaca-se a importância dessa alteração legislativa em favor da luta por reconhecimento das chamadas “minorias”. Menciona-se também o desenvolvimento do Ministério Público para se tornar instituição voltada à proteção do interesse público. São citados ainda exemplos práticos das ações do Ministério Público em favor das minorias.
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Referências
BERCLAZ, Márcio Soares; MOURA, Millen Castro Medeiros de. O Ministério Público e o processo coletivo no novo Código de Processo Civil. In ZANETI JR, Hermes. Processo Coletivo. Salvador: Juspodivm, 2016.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 4. 6 ed. Salvador: Juspodivm, 2011.
FERRAJOLI, Luigi. A Democracia através dos direitos: o constitucionalismo garantista como modelo teórico e projeto político. Trad. Alexander Araujo de Souza e outros. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
FUHRMANN, Nadia. Luta por reconhecimento: reflexões sobre a teoria de Axel Honneth e as origens dos conflitos sociais. Barbarói. Santa Cruz do Sul, n. 38. p. 79-96, jan./jun. 2013.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. Vol 1. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
LIMA, Alcides de Mendonça. Atividade do Ministério Público no Processo Civil. Revista de Processo. Vol. 10. Abr. 1978.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. A intervenção do Ministério Público no processo civil brasileiro. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos. 8 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público: análise do Ministério Público na Constituição, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Lei Orgânica do Ministério Público da União e na Lei Orgânica do Ministério Público paulista. 7 ed. São Paulo: Saraiva. 2013.
MOUSSALLEN, Tárek Moysés. Fontes do Direito Tributário. São Paulo: Max Limonad. 2006.
PASSOS, J. J. Calmon de. Intervenção do Ministério Público nas causas a que se refere o artigo 82, III, do Código de Processo Civil. Revista Justitia. São Paulo, 41 (107): 80-101, out./dez. 1979.
SARMENTO, Daniel. Interesses Públicos vs. Interesses privados na perspectiva da teoria e da filosofia constitucional. In SARMENTO, Daniel. Org. Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. 2ª Tiragem. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2007.
TAYLOR, Charles. Politics of Recognition. Disponível em:
http://elplandehiram.org/documentos/JoustingNYC/Politics_of_Recognition.pdf>. Acesso em 20 jan. 2016.
VINCENZI, Brunela Vieira de. Guinada Semântica: Indivíduo, Pessoa, Individualizacao e Sujeito de Direitos Fundamentais. In: CARLINI, Angélica Luciá; NALINI, José Renato. (Org.). Formação Jurídica e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 99-116.