A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de Atos Judiciais

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Publicado: dez 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2015.v1i1.248
Palavras-chave:
Responsabilidade civil do estado, Danos decorrentes de atos judiciais, Função jurisdicional, Estado democrático de direito

Conteúdo do artigo principal

Edimur Ferreira de Faria
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais
Raphael David Duarte Mariano
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, Minas Gerais

Resumo

Considerando-se a constante e instigante discussão sobre a responsabilidade civil do Estado por danos extracontratuais, neste estudo aborda-se o tema sob o enfoque da Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de atos judiciais, último resquício da caduca teoria da irresponsabilidade estatal. O trabalho teve por fontes de pesquisa a jurisprudência e a doutrina  brasileiras.  As  fases  evolutivas  da  responsabilidade  civil  do  Estado  foram examinadas com base na irresponsabilidade do Estado, passando pela responsabilidade subjetiva, com culpa, chegando-se à responsabilidade objetiva do Estado, Foram levados em consideração, ainda, a Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático de Direito. Por fim, perquire-se em que medida as teorias da responsabilidade civil do Estado examinadas são consideradas pelo Poder Judiciário nos casos em que os danos foram causados por órgãos dele próprio, para ao final verificar se as teorias e as decisões efetivam a Constituição da República quando o Judiciário é o causador do dano.

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Como Citar
FARIA, Edimur Ferreira de; MARIANO, Raphael David Duarte. A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de Atos Judiciais. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 106–133, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2015.v1i1.248. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/248. Acesso em: 25 dez. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Edimur Ferreira de Faria, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais

Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil. Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

Raphael David Duarte Mariano, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, Minas Gerais

Mestrando em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, Minas Gerais Brasil. Advogado com atuação na área de Direito Público (Direito Administrativo, Eleitoral e Municipal).
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