OS ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A TEORIA OBJETIVA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2017.v3i1.1976
Palavras-chave:
Responsabilidade civil do Estado, Responsabilidade objetiva, Jurisprudência constitucional, Teoria do risco administrativo, Teoria do risco integral

Conteúdo do artigo principal

Ícaro Moreira Ursine
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
http://orcid.org/0000-0002-1164-1407
Edimur Ferreira de Faria
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
http://orcid.org/0000-0002-6494-628X

Resumo

A responsabilidade civil do Estado é um instituto social de reparação que evoluiu e se modificou com o tempo. Apesar de definida na Constituição da República, não é possível demonstrar a existência de unicidade em sua aplicação pelo Judiciário brasileiro, especialmente na jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Para firmar esse entendimento, a presente pesquisa revisitou os períodos de irresponsabilidade, responsabilidade subjetiva e objetiva, apresentando os resquícios de cada fase no direito contemporâneo. Por meio da pesquisa bibliográfica busca-se deduzir se a hipótese de inexistência de unicidade é verificável e quais as consequências sociais que sua ausência pode trazer.

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Como Citar
URSINE, Ícaro Moreira; FARIA, Edimur Ferreira de. OS ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A TEORIA OBJETIVA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 34–55, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2017.v3i1.1976. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/1976. Acesso em: 24 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ícaro Moreira Ursine, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Advogado, mestrando em Direito Público com foco no Direito Econômico.

Edimur Ferreira de Faria, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Direito pela UFMG e professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
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Google Scholar
Europe PMC

Referências

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil: DOM PEDRO PRIMEIRO, POR (...). SENIB, Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2016.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981. Dispõe sobre a Política (...). Diário Oficial da União, Brasília , 1981. Disponivel em: . Acesso em: 3 jun. 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Nós, representantes do povo (...). Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 5 mai. 2016.

BRASIL. Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001. Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros (...). Diário Oficial da União, Brasília, 2001. Disponivel em: . Acesso em: 3 jun. 2016.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 2001. Disponivel em: . Acesso em: 3 jun. 2016.

BRASIL. Supremo Tirbunal Federal. Pleno: Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em prisão. Canal Oficial do STF. Brasília: YouTube, 2016b. Disponivel em: . Acesso em: 03 jun. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 179147. Rel. Min. Carlos Velosso. DJ. 12.12.1997. Diário de Justiça Eletrônico, 1997. Disponivel em: . Acesso em: 09 jun. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 603626 MS. Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15/05/2012. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 2012. Disponivel em: . Acesso em: 02 jun. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pesquisa de jurisprudência. Diário de Justiça Eletrônico. Brasília, 2017. Disponível em:. Acesso em: 20 abr 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 677139 PR Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento dia 22.10.2015. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 10 jun. 2016.

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

CAVALCANTI, Amaro. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956.

CLARK, Giovanni; CARVALHO, A. R. W.; SOUZA, S. L. S. E. A responsabilidade civil do Estado por Intervenção no domínio econômico. In: FARIA, Edimur Ferreira de (Org.). Responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico e na jurisprudencias atuais. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

COUCEIRO, Júlio César da Silveira. Princípio da separação de poderes em corrente tripartite. Rio Grande: Revista âmbito Jurídico, 2016. Disponivel em: . Acesso em: 27 mai. 2016.

DALARI, Dalmi de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Responsabilidade do Estado pela função jurisdicional. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

ESTEVES, Júlio César dos Santos. Responsabilidade civil do Estado por ato Legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Culpa. In: GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 12. ed. São Paulo: Rideel, 2009.

HEITOR, Ivone Susana Cortesão. Livro quinto Ordenações Afonsinas. Coimbra: IHTIFLC, 2016. Disponivel em: . Acesso em: 1 jun. 2016.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou, Matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: DHnet, 2016. Disponivel em: . Acesso em: 27 maio 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MELLO, Celso Antônio Banceira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

MENDES, Gilmar Ferreira. Os Direitos Fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Jurídica da Presidencia, Brasília, 1999. Disponivel em: . Acesso em: 9 jun. 2016.

SÃO PAULO. Prefeitura de São Paulo. Precatórios. Secretaria de negócios jurídicos, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 14 jun. 2016.

NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Aide, 1995.

RESTREPO, Ricardo Sanín. Teoría crítica constitucional: rescatando la democracia del liberalismo. Quito, Equador: RisperGraf, 2011.

SHEMOT. In: Torah. Estados Unidos da América: Cabad, 2016. Disponivel em: . Acesso em: 01 jun. 2016.

SILVA, Carlos Brandão Idelfonso. Objetivação da responsabilidade civil no Direito brasileiro: Verdade ou mito? 2012. 141f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2012.