Repercussão Geral em Sede de Recurso Extraordinário: Seletividade "À Moda da Casa" no Supremo Tribunal Federal
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho aborda a seletividade como aprimoramento da gestão de processo no STF no exercício do controle de constitucionalidade concreto, em sede de recurso extraordinário, instrumento que corresponde a 90% dos processos distribuídos no tribunal. Para tal fim, explora a evolução desta espécie recursal nas normas constitucionais, descreve a nova regulamentação dada pelo CPC de 2015 ao recurso extraordinário e as repercussões em seu processamento. Ao final, a partir da exposição de dados empíricos, questiona-se a viabilidade do exercício da prestação jurisdicional e do discurso da eficácia da prestação jurisdicional.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite acessar, baixar, copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os trabalhos, desde que o uso não seja para fins comerciais e citando a referida fonte, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABRAHAM, Henry J. The judicial process. Oxford: Oxford University Press, 1998. ANDRADE, Louise Dantas de. Agenda-setting: análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade concreto. Dissertação de Mestrado. Universidade Católica de Pernambuco. Recife, Pernambuco. 2015.
ARAÚJO, Jorge Antônio Cavalcanti. A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a Lei n. 11.418/2006. Dissertação de Mestrado. Universidade Católica de Pernambuco. Recife, Pernambuco. 2011.
BAUM, Lawrence. The Supreme Court. Ohio: CQ Press, 2010.
BENVINDO, Juliano Zaiden; COSTA, Alexandre Araújo (coords.). A quem interessa o controle concentrado de constitucionalidade? O descompasso entre teoria e prática na defesa dos direitos fundamentais. Brasília: UnB, 2014.
BRASIL. Presidência da República. Mensagem 19/1965. Encaminha a PEC 6/1965 ao Congresso Nacional. Diário do Congresso Nacional, p.800, 6 nov. 1965. Disponível em
<http://imagem.camara.gov.br/ diarios.asp?selCodColecaoCsv=J>. Acesso em: 09 abr. 2016.
CARVALHO, Ernani Rodrigues de. Revisão abstrata de legislação e judicialização da política no Brasil. São Paulo: USP, mimeo, 2005.
COSTA, Alexandre Araújo; CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de; FARIAS, Felipe Justino de. Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade. Revista Direito GV, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 155-187, jan./abr. 2016.
DANTAS, Bruno. Repercussão geral: perspectivas histórica, dogmática e de direito comparado. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 9ª Ed. Mato Grosso: JusPodium, 2011.
FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo de Camargo; ARGUELHES, Diego Werneck. Relatório Supremo em números - o múltiplo Supremo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2011.
LIMA, Flávia Santiago, Jurisdição constitucional e política: ativismo e autocontenção no STF. Curitiba: Juruá, 2014.
PERRY JR., H. W. Deciding to decide: agenda setting in the United States Supreme Court. Cambridge: Havard University Press, 1992.
PROGREBINSKY, Thamy. Judicialização ou Representação? Política, Direito e Democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
SHAPIRO, Martin; SWEET, Alec Stone. On law, politics, judicialization. New York: Oxford University Press, 2002.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência política. São Paulo: Malheiros, 2002.