O MAPEAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Homero Lamarão Neto

Resumo


O artigo objetiva analisar o mapeamento das ações de saúde realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sua importância para o enfrentamento da judicialização da saúde, otimizando os recursos para garantir a adequada gestão processual. Paralelamente, analisamos a forma como o Comitê Estadual de Saúde tem se comportado em relação à premissa de propor medidas concretas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário. A pesquisa utiliza critérios empíricos na análise de dados e o método dedutivo em relação ao cumprimento dos objetivos fixados ao Comitê Estadual de Saúde

Palavras-chave


Dados; Judicialização; Poder judiciário; Processo; Saúde pública

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2019.v5i2.6000

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