O MAPEAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2019.v5i2.6000
Palavras-chave:
Dados, Judicialização, Poder judiciário, Processo, Saúde pública

Conteúdo do artigo principal

Homero Lamarão Neto
CESUPA

Resumo

O artigo objetiva analisar o mapeamento das ações de saúde realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sua importância para o enfrentamento da judicialização da saúde, otimizando os recursos para garantir a adequada gestão processual. Paralelamente, analisamos a forma como o Comitê Estadual de Saúde tem se comportado em relação à premissa de propor medidas concretas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário. A pesquisa utiliza critérios empíricos na análise de dados e o método dedutivo em relação ao cumprimento dos objetivos fixados ao Comitê Estadual de Saúde

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Como Citar
LAMARÃO NETO, Homero. O MAPEAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–17, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2019.v5i2.6000. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/6000. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Referências

ALMEIDA FILHO, Naomar de. O que é saúde? Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2011.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário 657.718-MG. Recorrente: Alcirene de Oliveira. Recorrido: Estado de Minas Gerais. Relator: Ministro Marco Aurélio Mello. Brasília, 22 mai 2019. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4143144>. Acesso em: 02 de agosto de 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 107, de 06 de abril de 2010. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=173>. Acesso em 19 de agosto de 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 238, de 06 de setembro de 2016. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3191>. Acesso em 19 de agosto de 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Tabelas Processuais Unificadas. Disponível em: <http://cnj.jus.br/programas-e-acoes/tabelas-processuais-unificadas>. Acesso em: 30 de agosto de 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88612-demandas-judiciais-relativas-a-saude-crescem-130-em-dez-anos>. Acesso em: 30 de agosto de 2019.

FLUMINHAM, Vinícius Pacheco. SUS x Tribunais: limites e possibilidades para uma intervenção judicial legítima. Curitiba: Juruá, 2014.

LIMA JR, Arnaldo Hossepian de. SCHULZE, Clenio Jair. Os números do CNJ sobre a judicialização da saúde em 2018. Consultor Jurídico, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-nov-10/opiniao-numeros-judicializacao-saude-2018. Acesso em: 20 de agosto de 2019.

OCKÉ-REIS, Carlos Octávio. SUS: o desafio de ser único. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012.

PAIM, Jairnilson. O que é o SUS? Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2009.

PARÁ. Procuradoria Geral do Estado do Pará. Cartilha FARMAJUS. Belém, 2018. Disponível em <http://www.pge.pa.gov.br/sites/default/files/manuais/cartilha_farmajus_final.pdf>. Acesso em: 25 de jul. de 2019.

SCHULZE, Clênio Jair. Judicialização da saúde no século XXI. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2018.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Comitê Estadual de Saúde. Disponível em: <http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Comite-Executivo-de-Saude/362245-consulta-ao-nat-jus.xhtml>. Acesso em: 30 de agosto de 2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Mapa da judicialização da saúde no Estado do Pará. Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjI4ZTYxNWEtZGYzOC00OGEyLThkMDYtZDZkMjc2NTY1ODU3IiwidCI6IjYwOGU5ZDBjLWFlMjYtNDNmYi1iZjc5LWU3MTQyNzk4YzkyZCIsImMiOjF9>. Acesso em: 22 de agosto de 2019.