O MAPEAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite acessar, baixar, copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os trabalhos, desde que o uso não seja para fins comerciais e citando a referida fonte, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALMEIDA FILHO, Naomar de. O que é saúde? Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário 657.718-MG. Recorrente: Alcirene de Oliveira. Recorrido: Estado de Minas Gerais. Relator: Ministro Marco Aurélio Mello. Brasília, 22 mai 2019. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4143144>. Acesso em: 02 de agosto de 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 107, de 06 de abril de 2010. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=173>. Acesso em 19 de agosto de 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 238, de 06 de setembro de 2016. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3191>. Acesso em 19 de agosto de 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Tabelas Processuais Unificadas. Disponível em: <http://cnj.jus.br/programas-e-acoes/tabelas-processuais-unificadas>. Acesso em: 30 de agosto de 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88612-demandas-judiciais-relativas-a-saude-crescem-130-em-dez-anos>. Acesso em: 30 de agosto de 2019.
FLUMINHAM, Vinícius Pacheco. SUS x Tribunais: limites e possibilidades para uma intervenção judicial legítima. Curitiba: Juruá, 2014.
LIMA JR, Arnaldo Hossepian de. SCHULZE, Clenio Jair. Os números do CNJ sobre a judicialização da saúde em 2018. Consultor Jurídico, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-nov-10/opiniao-numeros-judicializacao-saude-2018. Acesso em: 20 de agosto de 2019.
OCKÉ-REIS, Carlos Octávio. SUS: o desafio de ser único. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012.
PAIM, Jairnilson. O que é o SUS? Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2009.
PARÁ. Procuradoria Geral do Estado do Pará. Cartilha FARMAJUS. Belém, 2018. Disponível em <http://www.pge.pa.gov.br/sites/default/files/manuais/cartilha_farmajus_final.pdf>. Acesso em: 25 de jul. de 2019.
SCHULZE, Clênio Jair. Judicialização da saúde no século XXI. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2018.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Comitê Estadual de Saúde. Disponível em: <http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Comite-Executivo-de-Saude/362245-consulta-ao-nat-jus.xhtml>. Acesso em: 30 de agosto de 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Mapa da judicialização da saúde no Estado do Pará. Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjI4ZTYxNWEtZGYzOC00OGEyLThkMDYtZDZkMjc2NTY1ODU3IiwidCI6IjYwOGU5ZDBjLWFlMjYtNDNmYi1iZjc5LWU3MTQyNzk4YzkyZCIsImMiOjF9>. Acesso em: 22 de agosto de 2019.