O MAPEAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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Homero Lamarão Neto

Resumen

O artigo objetiva analisar o mapeamento das ações de saúde realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sua importância para o enfrentamento da judicialização da saúde, otimizando os recursos para garantir a adequada gestão processual. Paralelamente, analisamos a forma como o Comitê Estadual de Saúde tem se comportado em relação à premissa de propor medidas concretas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário. A pesquisa utiliza critérios empíricos na análise de dados e o método dedutivo em relação ao cumprimento dos objetivos fixados ao Comitê Estadual de Saúde

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LAMARÃO NETO, Homero. O MAPEAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–17, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2019.v5i2.6000. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/6000. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Artigos

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