A CORTE CHEGA ÀS RUAS: REFLEXÕES SOBRE O TELEVISIONAMENTO DOS JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Álvaro Luis Ribeiro Reis
http://orcid.org/0009-0007-4079-1723
Flávio Couto Bernardes
http://orcid.org/0000-0001-8180-0218

Resumo

O presente trabalho busca apresentar uma justificativa normativa para o televisionamento dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, será feita uma exposição histórica inicial sobre o surgimento da TV Justiça e sobre as críticas apresentadas à transmissão televisionada das sessões de julgamento, como a desnaturação das exigências constitucionais de transparência e à interferência no julgamento imparcial e independente. Serão igualmente avaliadas algumas evidências empíricas acerca dos impactos das transmissões nos julgamentos do STF. Na sequência, será feita uma avaliação da conformidade da medida com os princípios do ordenamento jurídico (em especial a publicidade e a transparência) e com o histórico de evolução do Estado de Direito, de modo a elucidar que sua adoção em nada diverge das finalidades institucionais da República. Ao final, será apresentada uma visão crítica da forma como os efeitos colaterais nocivos da publicização dos julgamentos devem ser interpretados. Espera-se explicitar a pertinência da escolha pelo televisionamento, sem deixar de observar a necessidade de aprendizagem institucional e social acerca da medida.

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Como Citar
REIS, Álvaro Luis Ribeiro; BERNARDES, Flávio Couto. A CORTE CHEGA ÀS RUAS: REFLEXÕES SOBRE O TELEVISIONAMENTO DOS JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 24 – 43, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2023.v9i1.9679. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/9679. Acesso em: 18 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Álvaro Luis Ribeiro Reis, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2022-2024). Advogado na Bernardes e Advogados Associados. Assessor Jurídico na Prefeitura de Belo Horizonte. Membro do grupo de pesquisa IBDT Jovem. Coordenador do Grupo do Livro Tributário (2023). Pesquisador do Grupo Gtax (2023)

Flávio Couto Bernardes, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Puc-Minas)

Doutor (2006), Mestre (2000) e Bacharel (1994) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador do Município de Belo Horizonte. Secretário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Sócio da Bernardes & Advogados Associados. Lattes: <http://lattes.cnpq.br/5769184361010463>. E-mail: <flavio.bernardes@bernardesadvogados.adv.br>. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8180-0218.

Referências

BERNARDES, Flávio C; MIRANDA, Victor P. O desafio da segurança jurídica e o xeque- mate da democracia. IN: TASSINARI, Clarissa et al. (org.) O estado social em xeque. Editora Dom Modesto (e-book), 2021.

BERNARDES, Flávio C; MIRANDA, Victor P. Jurisprudência Constitucional da Katchanga.

REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS. v. 21 n. 42, 2018. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/18578. Acesso em 20 abr. 2023.

BINENBOJM, Gustavo. A Justiça na TV. Folha de São Paulo, São Paulo, p. A3, 2 maio 2009. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0205200909.htm. Acesso em: 19 abr. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 6.059, de 2002. Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2002. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD02MAR2002.pdf#page=469. Acesso em 18 abr. 2023.

BUTIERI, Kathrine. O PARADOXO NO PROTAGONISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E A RETÓRICA MIDIATIZADA. Revista Rhêtorikê, n. 07, out. de 2021. Disponível: http://ojs.labcom-ifp.ubi.pt/index.php/rhetorike. Acesso em: 19 abr. 2023.

CARVALHO, Luiz M. O Supremo, quosque tandem? Piauí. São Paulo, ed. 48, set. 2010. Questões jurídicas. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/ma-teria/o-supremo- quousque-tandem. Acesso em: 20 abr. 2023.

CLARK, Giovani; BERNARDES, Flávio C.; MIRANDA, Victor P.; O princípio da segurança jurídica e o caso do fundo constitucional do Distrito Federal. Revista dos Tribunais. Ano. 111, v. 1043, set. 2022. p. 99- 115.

FONTE, Felipe M. O Supremo Tribunal Federal antes e depois da TV Justiça: rumo à sociedade aberta de telespectadores? Consultor Jurídico, 2015. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/pesquisa-decisoes-colegiadas-stf.pdf. Acesso em: 21 abr. 2023.

HARTMANN, IVAR A. et al. A influência da TV Justiça no processo decisório do STF. Revista de Estudos Empíricos em Direito. vol. 4, n. 3, out 2017, p. 38-56. Disponível em: https://revistareed.emnuvens.com.br/reed/article/view/186. Acesso em 20 abri. 2023.

MEDINA, José Miguel Garcia. Juízes do Supremo Tribunal Federal são midiáticos. Consultor Jurídico, 27 jan. 2014. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-jan-27/jose-miguel- medina--juizes-supremo-sao-midiaticos#_ftn1. Acesso em: 18 abr. 2023.

MELLO, Patrícia P. C. Quando julgar se torna um espetáculo: a interação entre o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública, a partir de reflexões da literatura estrangeira. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 14, n. 1, 2017, p. 402-423. Disponível em:

https://www.gti.uniceub.br/rdi/article/view/4427/%5Ch. Acesso em 22 abr. 2023.

OLIVEIRA, Fabiana L. Judiciário e Política no Brasil Contemporâneo: Um Retrato do Supremo Tribunal Federal a partir da Cobertura do Jornal Folha de S. Paulo. Dados rev. ciênc. sociais, v. 60, n. 4. out-dez. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/CPH3rhKSSCPyTMvxbXm65HH/abstract/?lang=pt. Acesso em: 23 abr. 2023.

PIMENTA, Letícia P. TELEVISIONANDO AS SESSÕES DO STF NA ERA DO

ESPETÁCULO. v. 9 n. 1, 2019, p. 23-27. Revista Panorama – Revista de Comunicação Social. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/panorama/article/view/7496. Acesso em 23 abr. 2023.

PUGLIESE, William; PEREIRA, Ricardo. Direitos fundamentais na tela da TV: uma análise do televisionamento de tribunais no Brasil. Pensar, v. 24 n. 2, 2019, p. 1-12. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/9319. Acesso em: 24 abr. 2023.

SACCHETTO, Thiago. C. AS TRANSMISSÕES MIDIÁTICAS DAS SESSÕES DE

JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Opinião Jurídica, v. 16, n. 22, 2018, p. 204-224. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1498/626. Acesso em: 20 abri. 2023.

SILVA, Virgílio Afonso da; MENDES, Conrado Hübner. Entre a transparência e o populismo judicial. Folha de São Paulo, São Paulo, maio, 2009. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1105200908.htm. Acesso em: 19 abr. 2023.