A CORTE CHEGA ÀS RUAS: REFLEXÕES SOBRE O TELEVISIONAMENTO DOS JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O presente trabalho busca apresentar uma justificativa normativa para o televisionamento dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, será feita uma exposição histórica inicial sobre o surgimento da TV Justiça e sobre as críticas apresentadas à transmissão televisionada das sessões de julgamento, como a desnaturação das exigências constitucionais de transparência e à interferência no julgamento imparcial e independente. Serão igualmente avaliadas algumas evidências empíricas acerca dos impactos das transmissões nos julgamentos do STF. Na sequência, será feita uma avaliação da conformidade da medida com os princípios do ordenamento jurídico (em especial a publicidade e a transparência) e com o histórico de evolução do Estado de Direito, de modo a elucidar que sua adoção em nada diverge das finalidades institucionais da República. Ao final, será apresentada uma visão crítica da forma como os efeitos colaterais nocivos da publicização dos julgamentos devem ser interpretados. Espera-se explicitar a pertinência da escolha pelo televisionamento, sem deixar de observar a necessidade de aprendizagem institucional e social acerca da medida.