EXERCÍCIO DA FUNÇÃO INSTRUMENTAL PELO PODER JUDICIÁRIO NOS ESTADOS LIBERAL E SOCIAL: breves anotações
Resumo
Objetivou-se reconstruir, partindo-se do Estado Moderno, o processo difuso de atribuição de funções ao Poder Judiciário, para demonstrar que referido Poder, ao longo dos anos, sofreu uma reconfiguração no conjunto de suas funções institucionais cujo resultado culminou no fortalecimento de sua função política, representada pelo controle de constitucionalidade e autogoverno, assim como demarcou a crise de sua função instrumental, caracterizada pela inefetividade na resolução dos conflitos de interesses. Utilizou-se o método descritivo exploratório com revisão bibliográfica para se chegar à consideração de que ainda hoje é obtusa a discussão sobre a extensão e profundidade das funções exercidas pelo Poder Judiciário.
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