O Poder Judiciário na Sociedade em Rede: A Transparência Passiva Como Nova Forma de Democratização da Justiça

Abstract

As tecnologias de informação e comunicação trouxeram diversas modificações na vida em sociedade e, portanto, no relacionamento entre governantes e governados. O surgimento do governo eletrônico pode contribuir para que o Judiciário se aproxime mais dos cidadãos, buscando uma prática de governança. Dessa forma, o objetivo deste artigo é verificar a implementação da Lei de Acesso à Informação no que concerne à transparência passiva nos portais dos tribunais. Para tanto, foi feito uso do método de abordagem dedutivo, uma vez que se parte de concepções gerais de conceitos como direito à informação, transparência e governança para se chegar na análise dos sites. Ainda, como método de procedimento foi utilizado o monográfico na medida em que se observa o cenário das páginas governamentais. E, como técnicas de pesquisa utilizou-se a observação sistemática, direta e não-participativa em todos os sites do Poder Judiciário, bem como a bibliográfica. Foi possível concluir que ainda é incipiente a implementação da LAI no que diz respeito à transparência passiva, sendo que deve existir um maior comprometimento deste Poder nesse sentido e, principalmente na disponibilização do Serviço de Informação ao Cidadão.