The Filter of General Repercussion, in Empirical Perspective

Main Article Content

Klever Paulo Leal Filpo
Renata Campbell Barbuto

Abstract

This issue results from qualitative empirical research in progress, including observations and interviews in the field, combined with a literature review. It intends to describe how the filter of General Repercussion, introduced in Brazilian Federal Constitution by the Amendment nº 45/2004, as admissibility assumption of Extraordinary Appeals by the Supreme Court, has been applied. The aim is to identify and describe the criterion used for deciding upon the existence of general repercussion in the cases judged by this Court and the procedures followed to this end. It also intends to foment reflections upon the perplexities evidenced in the research.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Filpo, K. P. L., & Barbuto, R. C. (2016). The Filter of General Repercussion, in Empirical Perspective. Revista De Política Judiciária, Gestão E Administração Da Justiça, 2(1), 257–279. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i1.566
Section
Artigos
Author Biographies

Klever Paulo Leal Filpo, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Rio de Janeiro

Doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF, Rio de Janeiro, Brasil. Professor pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Rio de Janeiro, Brasil

Renata Campbell Barbuto, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Rio de Janeiro

Mestrada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Rio de Janeiro, Brasil. Servidora Pública Federal pelo Instituto Federal Fluminense - IFF, Rio de Janeiro, Brasil

References

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Série Legislação Brasileira. Editora Saraiva. 2013.

. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – institui o Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.

. Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 18 mar. 2015.

. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Disponível em

<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf>. Acesso em: 19 dez. 2015.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Esquematizado de Direito Processual Civil. 5 v. São Paulo: Saraiva, 2008.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2002.

CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. O trabalho do antropólogo: olhar, ouvir, escrever. In: O Trabalho do Antropólogo. São Paulo: UNESP/Paralelo 15, 2ª Edição, 1998, p. 17-35.

DANTAS, Bruno. Repercussão Geral 3. Ed. São Paulo, SP. Revista dos Tribunais, 2012. DEMO, Pedro. Pesquisa e Informação Qualitativa. 5 ed. Campinas: Papirus, 2012.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

FILPO, Klever Paulo Leal. Possibilidades e Perspectivas de Utilização do Método Etnográfico para uma Pesquisa Jurídica Libertadora. XXI Congresso Nacional do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Niterói. 2012.

HIRSCH, Fábio Peridiano de Almeida. Ofensa Reflexa à Constituição: críticas e propostas de solução para a jurisprudência autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 2007.

p. Dissertação de Mestrado. UFBA. Salvador. 2007.

KANT DE LIMA, Roberto. A Antropologia da Academia: quando os índios somos nós. 3. ed. Niterói, RJ: Editora da UFF, 2011.

. Por uma Antropologia do Direito, no Brasil. In: Ensaios de Antropologia e de Direito. KANT DE LIMA, Roberto; MISSE, Michel. (Coord.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, pp. 1-38.

. LUPETTI BAPTISTA, Bárbara Gomes. A pesquisa empírica no Direito como desafio para um Judiciário mais democrático. Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 7., 2010, Recife, Pernambuco. Anais.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. 3. Ed. São Paulo, SP. Revista dos Tribunais, 2013.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Larissa Clare Pochmann da; ALMEIDA, Marcelo Pereira de. Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2015.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.