A DESJUDICILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 6.204/2019, COMO TÉCNICA RESOLUTIVA E INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 E META 9 DO PODER JUDICIÁRIO

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Published: Feb 7, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2021.v7i2.8183
Keywords:
Desjudicilização, Execução Civil, Litigiosidade, Crise do Poder Judiciário, Projeto de Lei 6204/2019.

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Rossana Teresa Curioni
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE.
http://orcid.org/0000-0002-8686-5691
Ricardo Hasson Sayeg
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE.
http://orcid.org/0000-0001-7059-085X

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo central de analisar a desjudiciliazação da execução civil, à luz do Projeto de Lei 6.204/2019, como um dos instrumentos de resolução da crise do Poder Judiciário, atuar minimizando as incalculáveis externalidades econômicas negativas para o desenvolvimento do País, na medida em que bilhões em créditos anuais deixam de ser satisfeitos, impactando diretamente o crescimento nacional, além de elevadíssimo custo da movimentação da máquina judiciária, que se mostra em conformidade com a segurança jurídica e a força obrigatória do cumprimento das obrigações

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CURIONI, Rossana Teresa; SAYEG, Ricardo Hasson. A DESJUDICILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 6.204/2019, COMO TÉCNICA RESOLUTIVA E INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 E META 9 DO PODER JUDICIÁRIO. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 37–53, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2021.v7i2.8183. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/8183. Acesso em: 28 dec. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Rossana Teresa Curioni, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE.

Doutoranda pelo PPGD da Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Mestre em Direito pela ITE. Pós graduada em Antropologia. Docente. Membro do IBDP-Instituto de Direito Processual Brasileiro. Membro da ABMCJSP-Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – São Paulo. Autora de obras individual e coletivas e de artigos jurídicos.

Ricardo Hasson Sayeg, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE.

Diretor do PPGD da UNINOVE. Professor Titular de Direito Empresarial Quântico da UNINOVE. Livre Docente de Direito Econômico da PUCSP. Doutor e Mestre de Direito Comercial pela PUCSP
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