A DESJUDICILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 6.204/2019, COMO TÉCNICA RESOLUTIVA E INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 E META 9 DO PODER JUDICIÁRIO
Contenido principal del artículo
Resumen
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite acessar, baixar, copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os trabalhos, desde que o uso não seja para fins comerciais e citando a referida fonte, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ABREU, Pedro Manoel de. Processo e democracia: o processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. São Paulo: Conceito Editorial, 2011.
ARRUDA ALVIM, José Manoel; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a Agenda 2030/ONU-ODS. Revista Justiça e Cidadania, n. 245, p.32-34, jan/2021.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n˚ 6204 de 2019.Online. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=8049470&ts=1630408062359&disposition=inline. Acesso em 02 ago. 2021.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA AGENDA 2030 (GTSC). O que é Agenda 2030. Online, [s.d]. Disponível em <https://gtagenda2030.org.br/agenda-pos-2015/> Acesso em 02 ago.2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Anual de 2011. Online, 2012. Disponível em:http://www.cnj.jus.br/images/relatoriosanuais/atividades/revista_relatorio_anual2011_web.pdf. Acesso em: 02 jul. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Agenda 2030 no Poder Judiciário. Online, [s.d]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/o-que-e-a-agenda-2030/. Acesso em 02 ago. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Meta 9 do Poder Judiciário. Online, [s.d]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/meta-9-do-poder-judiciario/. Acesso em 02 ago. 2021.
BRASIL. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (homepage). Online, [s.d]. Disponível em <https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/>. Acesso em 02 ago. 2021.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2002.
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto. Alegre: Fabris, 168p, 1988.
FELIPE, Diogo Francisco; NOGUEIRA, André Murilo Parente. O fenômeno da desjudicialização e o crescente rito extrajudicial. Online, 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/35629/o-fenomeno-da-desjudicializacao-e-o-crescente-rito-extrajudicial. Acesso em 10 ago. 2021.
FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Da constitucionalidade da execução civil extrajudicial. Análise dogmática do PL 6.204/2019. In: RIBEIRO F; MEDEIROS NETO (Orgs.). Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil. Curitiba: Juruá Editora, 2020.
FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Desjudicialização da execução civil. Online, Portal GenjURÍDICO, 2020. Disponível em:http://genjuridico.com.br/2020/07/08/desjudicializacao-execucao-civil/. Acesso em: 10 ago. 2021.
MARCELLINO JUNIOR, Julio Cesar. Análise econômica do acesso à justiça: a tragédia dos custos e a questão do acesso inautêntico. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 2016.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O futuro da justiça: alguns mitos. In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo: Síntese, jul/ago. 2000.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivo 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Online, [s.d]. Disponível em: https://unric.org/pt/objetivo-16-paz-justica-e-instituicoes-eficazes/. Acesso em: 14 ago. 2021.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. Volume III, 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 1980.
OLIVEIRA, Daniela Olímpio de. Desjudicialização, acesso à justiça e teoria geral do processo. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro, 200f. 2013.
SANTA HELENA, Eder Zoehler. O fenômeno da desjudicialização. Cadernos Aslegis, v.8, n.27, p. 125-136, set/dez 2005. Disponível em: Acesso em: 10 ago. 2021.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Processo legislativo de desjudicialização da execução. Online, Portal GenJurídico, 2020. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/08/24/projeto-desjudicializacao-da-execucao-civil/. Acesso em 22.08.2021. Acesso em: 10 ago. 2021.