A Ouvidoria Do Tribunal Regional Do Trabalho De Santa Catarina Como Uma Forma De Instrumento Para Gestão E Promoção Da Transparência E Publicidade Dos Seus Atos

Odisséia Aparecida Paludo Fontana, Orides Mezzaroba

Resumo


O presente artigo tem como finalidade analisar se a Ouvidoria do Tribunal do Trabalho de Santa Catarina é um instrumento de gestão, capaz de promover a publicidade e a transparência dos atos da administração no âmbito daquele Tribunal. Para estudar o objetivo pesquisou-se sobre a criação da Ouvidoria, suas atribuições, funcionamento, recebimento e quantificação das demandas, acessibilidade e interação com a sociedade, transparência e publicidade dos seus atos. A partir do estudo destes critérios, foi possível apontar as fragilidades e os pontos fortes da Ouvidoria, bem como fazer várias proposições para melhorar o trabalho da Ouvidoria do respectivo Tribunal. 


Palavras-chave


Ouvidoria; Tribunal do Trabalho de Santa Catarina; Transparência dos atos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i2.1544

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