A Efetividade da Função Judicial à Luz do Atual Código de Processo Civil Brasileiro
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Resumen
O artigo trata da atuação do magistrado considerando o paradigma do Estado Democrático de Direito, os princípios da duração razoável do processo e da cooperação, bem como o papel do Judiciário como instituição política estatal. Será apresentado em três partes, além da parte introdutória do tema. Na primeira, narra-se a ascensão do Judiciário a partir da judicialização e do ativismo judicial. A segunda parte é dedicada à atuação dos juízes nos processos à luz da Lei 13.105. Ao final, serão apresentadas as conclusões sobre a contribuição das normas processuais em relação à morosidade, democratização da justiça e eficiência do Judiciário.
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