Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses: Uma Análise sobre os Sujeitos Envolvidos na Política de Solução e Prevenção de Litígios no Brasil
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente trabalho objetiva analisar a configuração da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses instituída pela Resolução CNJ n° 125/2010, a partir da perspectiva dos sujeitos que compõem e participam da política, como operadores e destinatários. Assim, pretendeu-se identificar os sujeitos institucionais, conforme as orientações delimitadas pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como demonstrar como esses novos atores sociais interagem no processo de desjudicialização dos conflitos de interesses na sociedade brasileira.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite acessar, baixar, copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os trabalhos, desde que o uso não seja para fins comerciais e citando a referida fonte, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública. Orientações sobre a Ouvidoria Setorial da ANEEL. [Folder]. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/folder-ouvidoria.pdf>. Acesso em: 2 fev. 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Demandas repetitivas e a morosidade na justiça cível brasileira. Brasília: CNJ, 2011. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-
judiciarias/Publicacoes/pesq_sintese_morosidade_dpj.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2016.
. Conselho Nacional de Justiça. Emenda n° 1, de 31 de janeiro de 2013. Altera os arts. 1°, 2°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 12, 13, 15, 16, 18 e os Anexos I, II, III e IV da Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010. Brasília: CNJ, 2013. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/emenda_gp_1_2013.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2015.
. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2010. Brasília: CNJ, 2010 a. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2015.
. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2010b. Disponível em:
<http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/arquivo_integral_republicacao_resolucao_n_125.pdf>. Acesso em: 1 mar. 2013.
. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. In: VADEMECUM Acadêmico de Direito Rideel. 19. ed. São Paulo: Rideel, 2014.
. Ministério da Justiça. Acordo de Cooperação Técnica n° 14/2012. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Justiça (MJ), com a interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para os fins que especifica. Brasília, 2012. Disponível em:
<http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/acordo_cooperacao_ CNMP-MJ.pdf>. Acesso em: 10 out. 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
CALMON, Petronio. Fundamentos da mediação e da conciliação. 2. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Manual de negociação e mediação para membros do Ministério Público. 2. ed. Brasília: CNMP, 2015. Disponível em:
<http://www.cnmp.gov.br/portal_2015/images/Publicacoes/manual_mediacao_negociacao_m embros_mp_2_edicao.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2016.
CUNHA, Luciana Gross (Coord.). Relatório ICJ Brasil - 2° trimestre/2010. Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJ Brasil) referente ao 2° trimestre de 2010. Rio de Janeiro: FGV, 2010. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/6878/RelICJBRASIL2TRI2010.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 10 nov. 2015.
GONÇALVES, Gabriella Vieira Oliveira; BRITO, Lany Cristina Silva; FILGUEIRA, Yasmin von Glehn Santos (Orgs.). IV diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2015.
LIMA, Alessandro de Souza. Projeto OAB Concilia. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. A nova ordem das soluções alternativas de conflitos e o Conselho Nacional de Justiça. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
OLIVEIRA, Fabiana Luci de; RIBEIRO, Leandro Molhano (Coords.). Utilização de meios de resolução extrajudicial de conflitos no âmbito de serviços regulados por agências
governamentais. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do Judiciário, 2013. Disponível em:
<http://www.bureausapientia.com.br/artigos/Dialogos%20sobre%20Justica%20-
%20UTILIZACAO%20DE%20MEIOS%20DE%20RESOLUCAO%20EXTRAJUDICIAL%20-%20FGVDIREITORIO.pdf>. Acesso em: 2 fev. 2016.
OLIVEIRA, Fabiana Luci et al. Estudo de caso em consumidor. In: GABBAY, Daniela Monteiro; CUNHA, Luciana Gross (Orgs.). Litigiosidade, morosidade e litigância repetitiva no judiciário: uma análise empírica. São Paulo: Saraiva, 2012. (Coleção direito, desenvolvimento e justiça: série produção científica).
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Conselho Federal. Publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. 4 nov. 2015a. Disponível em: <http://www.oab.org.br/noticia/28929/publicado-o-novo-codigo-de-etica-e-disciplina-da-advocacia>. Acesso em: 16 fev. 2016.
. Resolução n° 02/2015. Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Brasília, 2015b. Disponível em: <http://www.oab.org.br/arquivos/resolucao-n-022015-ced-2030601765.pdf>. Acesso em: 20 out. 2015.
PEREIRA JUNIOR, Ricardo. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Paulo – primeiros passos. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. A nova ordem das soluções alternativas de conflitos e o Conselho Nacional de Justiça. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Demandas judiciais e morosidade da justiça civil. Relatório final ajustado. Porto Alegre, mar. 2011.
SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à Justiça: porta de entrada para a inclusão social. In: LIVIANU, R. (Coord.). Justiça, cidadania e democracia. [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein Pesquisa Social, 2009. p. 170-180. Disponível em:
<http://books.scielo.org/id/ff2x7/pdf/livianu-9788579820137-15.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2015.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Avaliação de políticas e programas sociais: uma reflexão sobre o conteúdo teórico e metodológico da Pesquisa Avaliativa. In: SILVA, Maria Ozanira da Silva et al. Pesquisa avaliativa: aspectos téorico-metodológicos. São Paulo: Ed. Veras; São Luís: Grupo de avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP), 2008.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Tradução: Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa; Revisão técnica: Gabriel Cohn. Brasília: Ed. Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004. v. 1.