O Código de Ética da Magistratura Nacional na Ótica Aristotélica

Resumo

O homem de valor constitui, na Ética a Nicômaco, uma espécie de descrição fenomenológica do sujeito moral. Considerando a figura do magistrado como aquele que visa à realização da justiça e, portanto, à realização do sujeito moral, considera-se que uma perspectiva crítica do Código de Ética da Magistratura Nacional não pode prescindir da referência à obra de Aristóteles. A ética aristotélica fundamenta-se no que poderíamos chamar hoje de uma antropologia, ou ainda uma psicologia de natureza filosófica, em que não somente se esclarece o que seria o homem em sua essência, mas também como se apresentam suas faculdades. É a partir deste detalhado estudo das potencialidades humanas que Aristóteles estrutura sua ética. Tais ideias de aparecem aqui, pois, seja como fundamento de sua teoria moral, seja sob uma ótica fenomenológica, a fim de que, se evidencie o caráter prático e não apenas o teorético de sua proposta ética. Por fim, expomos os resultados de tal abordagem em cotejo com os parâmetros das legislações contemporâneas, as quais, embora sejam mais utilitárias do que humanistas, não deixam assim mesmo de terem sua base numa noção de justiça que ainda é tributária da doutrina do filósofo grego."