A POSSIBILIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COM A SISTEMÁTICA PROCESSUAL COLETIVA

Resumo

A pesquisa tem por objetivo a análise da compatibilidade dos negócios jurídicos processuais atípicos celebrados com base na cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190 do Código de Processo Civil com o processo coletivo. O trabalho foi desenvolvido por meio do método dedutivo mediante a utilização de pesquisa bibliográfica e documental em livros, artigos científicos e legislação aplicável ao tema entre outras fontes de estudo. O estudo do tema justifica-se pela intensa discussão que tem havido acerca do transporte desse importante instituto do sistema processual individual para o coletivo, sobretudo em razão das especificidades desse procedimento destinado a tutela de direitos diferenciados e em regra indisponíveis. A abordagem proposta inicia-se com a análise dos fundamentos teóricos e normativos dos negócios jurídicos processuais no ordenamento jurídico brasileiro. Após, será feita uma exposição acerca da tutela coletiva, incluindo as suas finalidades e especificidades. Por fim, discute-se a compatibilização entre a negociação processual e a tutela coletiva, concluindo-se que embora promissora, a negociação processual coletiva deve ser implementada de maneira criteriosa e com supervisão judicial rigorosa para evitar abusos, levando-se em consideração a natureza indisponível dos direitos tutelados e o caráter eminentemente representativo dessas demandas.