O QUE O FILTRO DE RELEVÂNCIA DO STJ PODE APRENDER DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF?

Resumo

O artigo aborda o impacto da Emenda Constitucional nº 125/2022, que introduziu a relevância da questão de direito federal como critério de admissibilidade dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto contextualiza o cenário jurídico brasileiro, destacando a crise de sobrecarga de processos no Judiciário e as tentativas de melhorar a eficiência das cortes superiores. O objetivo da pesquisa é explorar como o STJ pode utilizar o filtro de relevância para gerenciar melhor seus processos e fortalecer seu papel como corte de precedentes. A metodologia do artigo é de natureza qualitativa e exploratória, baseando-se em análises teóricas e comparativas, a partir de uma análise do filtro de relevância do STJ e da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que já passou por um processo semelhante. Os principais resultados mostram que, embora o filtro de relevância tenha potencial para melhorar a qualidade das decisões do STJ e reduzir o volume de recursos, há desafios significativos relacionados à sua implementação e regulamentação. As conclusões indicam ainda que a adoção desse filtro é um passo positivo, mas que o sucesso depende de uma regulamentação cuidadosa e da evolução da cultura institucional no STJ, e, ainda, que este filtro deve se valer da experiência da repercussão geral no STF para se consolidar não somente como requisito de admissibilidade, mas também como técnica de julgamento para formação de precedente, de modo a fortalecer a atuação do STJ como Corte Suprema.