O QUE O FILTRO DE RELEVÂNCIA DO STJ PODE APRENDER DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF?

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Dennys Damião Rodrigues Albino
Luciana dos Santos Lima

Abstract

The article addresses the impact of Constitutional Amendment No. 125/2022, which introduced the relevance of federal legal issues as a criterion for the admissibility of special appeals in the Superior Court of Justice (STJ). The text contextualizes the Brazilian legal framework, highlighting the judiciary's case overload crisis and the attempts to improve the efficiency of the higher courts. The research aims to explore how the STJ can utilize the relevance filter to better manage its caseload and strengthen its role as a precedent-setting court. The methodology employed in the article is qualitative and exploratory, relying on theoretical and comparative analyses, particularly focusing on the relevance filter of the STJ and the general repercussion mechanism of the Supreme Federal Court (STF), which has undergone a similar process. The main findings indicate that, while the relevance filter has the potential to enhance the quality of STJ's decisions and reduce the volume of appeals, significant challenges related to its implementation and regulation remain. The conclusions further suggest that adopting this filter is a positive step; however, its success depends on careful regulation and the evolution of institutional culture within the STJ. Additionally, the relevance filter should draw from the STF's experience with the general repercussion mechanism to establish itself not only as an admissibility requirement but also as a judgment technique for precedent formation, thereby reinforcing the STJ's role as a Supreme Court.

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ALBINO, Dennys Damião Rodrigues; DOS SANTOS LIMA, Luciana. O QUE O FILTRO DE RELEVÂNCIA DO STJ PODE APRENDER DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF?. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2024.v10i2.11028. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/11028. Acesso em: 31 mar. 2025.
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Author Biographies

Dennys Damião Rodrigues Albino, Universidade Federal do Maranhão

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-Graduado em Direito Digital e em Direito Constitucional e Tributário pela Faculdade Metropolitana de São Paulo - FAMESP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Membro de Núcleo de Estudo em Direito e Novas Tecnologias - NEDINT da Universidade Federal do Maranhão. Professor da Graduação em Direito. Advogado. Assessor Especial da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro do Maranhão. 

Luciana dos Santos Lima, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR-UFMA); Graduada em Direito (UNICEUMA); Pós-graduada em Direito e Assistência jurídica pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) em parceria com o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos; Defensora Pública (DPE/MA).