A usucapião extrajudicial e a atuação do cartório de registro de imóveis: uma opção pela celeridade ou manutenção das práticas burocráticas?
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Resumo
O presente artigo tem como propósito a analise do impacto do Novo Código de Processo Civil na usucapião, concedendo especial atenção à nova modalidade, trazida com a inserção do artigo 1.071, que prevê a possibilidade de se pleitear a usucapião em cartório de registro de imóveis. Pontua-se ainda a fundamentação nos objetivos principais do novo código, dentre os quais destaca-se a busca pela celeridade. Propõe-se o afastamento do viés pessimista que conduz a desqualificação do instituto, para adoção de uma nova perspectiva, na qual, a ata notarial é sugerida como ferramenta facilitadora na efetivação do procedimento da usucapião.
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Referências
BRITO, Wagner de Mello. Cartórios Judiciais: suas práticas, ritos e impactos na marcha processual. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho. Rio de Janeiro.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Volume III, 15ª Edição. Rio de Janeiro, Editora: Lumen Juris, 2009.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Ed. Sérgio Antonio Fabris, 1988.
CHALHUB, Melhim Namem, Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis, Rio de Janeiro: Saraiva, 2006.
DUARTE, Francisco Carlos. Direito e Justiça. In: XIX Conferência Nacional de Advogados aprova teses sobre Reforma da Justiça. Florianópolis, n. 3, 6 nov. 2005. Disponível em:<http://www.paranaonline.com.br/canal/direito-e-justica/news/147765>. Acesso em fevereiro de 2014.
GATTARI, Carlos Nicolás. Práctica notarial: donación dación em pago El notário, creador de derecho. 2 ed. Buenos Aires: Depalma, V. 4, 1996.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 32ª ed, 2006.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. IV. 20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.