REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO PROCESSUASL PENAL: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
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Resumo
O presente artigo se propõe, mediante metodologia de revisão bibliográfica, ao estudo parcial das repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito Processual Penal. A análise proposta recai (problema) sobre a viabilidade hipotética de aplicação ao Processo Penal das novas disposições processuais civis que reforçam o princípio constitucional da fundamentação decisória. A hipótese desenvolvida parte da afirmação de que a as novas normas que dispõem sobre a fundamentação podem ser aplicadas no âmbito processual penal, vez que ampliativas de garantia fundamental. O desenvolvimento da hipótese se prende aos fundamentos constitucionais comuns a ambos os sistemas processuais.
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Referências
ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÁVORA, Nestor. Curso de direito processual penal. 11 ed. Editora JusPODIVM, 2016.
BRETAS, Adriano Sérgio Nunes. Apontamentos de processo penal. Curitiba: Sala de Aula Criminal, 2017.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabirs Editor, 2002.
DIDIER JR, Fredie. Sobre a fundamentação da decisão judicial. Fredie Didier, 2012. Acesso em 07.12.2017. Disponível no link: http://www.frediedidier.com.br/wp-content/uploads/ 2012/02/ sobre-a-fundamentacao-da-decisao-judicial.pdf
FREITAS, Sérgio Henrique Zandona; SALES, Maria Fernanda de Souza. O processo penal brasileiro e os impactos provenientes do novo código de processo civil. Revista Direito Penal, Processo Penal e Constituição. ISSN: 2526 -0200. Brasília, v. 2, n. 1, p. 5, Jan/Jun. 2016.
FERRAJOLI, Luigi. Garantismo penal – série: estudios jurídicos 34. Universidad Nacional Autónoma de México, 2006.
GABRIEL, Anderson de Paiva. O contraditório participativo no processo penal: uma análise da fase pré-processual à luz do código de processo civil de 2015 e da constituição. 1. ed. Rio de Janeiro: Gramma, 2017.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Coleção repercussões do novo CPC: magistratura. Salvador: JusPODIVIM, 2015.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 3 ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015.
LOPES JR., Aury. Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, p. 230-237, 2015. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.13
MARINONI, Luiz Guilherme. et.all. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil volume 1. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
MAZZOLA, Marcelo. O dever de fundamentação no novo CPC. Jota Info, 2016. Acesso em 03.12.2017. Disponível no link: https://jota.info/artigos/o-dever-de-fundamentacao-no-novo-cpc-08012016
MONTEIRO, Fundamentos para uma teoria da decisão judicial. Manaus: Conpedi. Acesso em 03.12.2017. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/ anais/bh/claudia_servilha _monteiro.pdf
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
RUBIN, Fernando. Fragmentos de processo civil moderno: de acordo com o novo CPC. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
SASSERON, Matheus Henrique; RIBEIRO, Rodrigo Muterle. Da aplicação da sistemática do art. 489, §1º do novo CPC às decisões proferidas em âmbito penal. Jusbrasil, 2015. Acesso em 10.12.2017. Disponível no link: https://matheussasseron.jusbrasil.com.br/artigos/305037683/ da-aplicacao-da-sistematica-do-art-489-1-do-novo-cpc-as-decisoes-proferidas-em-ambito-penal
SILVARES, Ricardo; PINTO, Ronaldo Batista. Novo CPC e seus reflexos no âmbito do processo penal. Salvador: Editora JusPODIVM, 2016.
THEODORO JR, Humberto. et. all. Novo CPC – fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
TRIGUEIRO, Victor; BECKER, Rodrigo. O STJ e a fundamentação das decisões. Jota Info, 2016. Acesso em 03.12.2017. Disponível no link: https://jota.info/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/cpc-nos-tribunais-o-stj-e-fundamentacao-das-decisoes-29092016
ZUFELATO, Camilo. La dimensión de la «prohibición de la decisión-sorpresa» a partir del principio de contradicción en la experiencia brasileña y el nuevo Código Procesal Civil de 2015: reflexiones de cara al derecho peruano. Lima , n. 78, p. 21-42, enero 2017 . Disponible en <http://www.scielo.org.pe/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S025134202017000100002&lng=es&nrm=iso>. Acedido en 06 abr. 2018.