A ESPECIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LITIGIOSOS DE FAMÍLIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO GARANTIA DO DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO

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Edenilza Gobbo
Edenilza Gobbo
Mônica Locatelli
http://orcid.org/0000-0002-1645-8062

Resumo

O Código Processual Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações, dentre elas, a previsão de um procedimento especializado às ações litigiosas de família. Porém, será que tal especialização garante um procedimento adequado que efetive o acesso à justiça? Buscando respostas, esse artigo traz uma análise do procedimento concebido pelo Código aos litígios de família, bem como a melhor maneira em alcançar-se um procedimento adequado e garantidor da efetiva justiça. Conclui-se que a intenção do legislador em ofertar procedimentos que tenham maior afinidade com o direito material em litígio pode facilitar o acesso à justiça além de atingir a esperada tutela estatal.

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Como Citar
GOBBO, Edenilza; GOBBO, Edenilza; LOCATELLI, Mônica. A ESPECIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LITIGIOSOS DE FAMÍLIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO GARANTIA DO DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 43–65, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4764. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/4764. Acesso em: 6 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Edenilza Gobbo

Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; professora titular do curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina além de atuar em curso de Pós-Graduação e advogada Especialista em Direito Civil. Sua pesquisa concentra-se nas áreas de Direito de Família e Direito da Criança e do adolescente. Atua na área do Direito das Famílias, Sucessões, Processo Civil, Criança e Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Endereço postal: Rua Oiapoc, 1864, no Centro de São Miguel do Oeste – SC, CEP 89900-000. E-mail: edenilza.gobbo@unoesc.edu.br

Edenilza Gobbo

Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; professora titular do curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina além de atuar em curso de Pós-Graduação e advogada Especialista em Direito Civil. Sua pesquisa concentra-se nas áreas de Direito de Família e Direito da Criança e do adolescente. Atua na área do Direito das Famílias, Sucessões, Processo Civil, Criança e Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Endereço postal: Rua Oiapoc, 1864, no Centro de São Miguel do Oeste – SC, CEP 89900-000. E-mail: edenilza.gobbo@unoesc.edu.br

Mônica Locatelli

Especialista em processo civil pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Advogada atuante na área civil. Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2016). Endereço postal: Rua Duque de Caxias, 1188, sala 05 – Ed. Aquarius, no Centro de São Miguel do Oeste – SC. CEP 89900-000. E-mail: monilocatelli@hotmail.com.

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