A ESPECIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LITIGIOSOS DE FAMÍLIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO GARANTIA DO DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO
Main Article Content
Abstract
O Código Processual Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações, dentre elas, a previsão de um procedimento especializado às ações litigiosas de família. Porém, será que tal especialização garante um procedimento adequado que efetive o acesso à justiça? Buscando respostas, esse artigo traz uma análise do procedimento concebido pelo Código aos litígios de família, bem como a melhor maneira em alcançar-se um procedimento adequado e garantidor da efetiva justiça. Conclui-se que a intenção do legislador em ofertar procedimentos que tenham maior afinidade com o direito material em litígio pode facilitar o acesso à justiça além de atingir a esperada tutela estatal.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BEZERRA, Paulo César. Acesso à justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 284p.
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 30 ago. 2017.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acesso em 16 ago. 2017.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 824 p.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004. p. 540.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: SAFE, 1988. 168 p.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca. Acesso à justiça e cidadania. 2. ed., rev. e ampl. Chapecó, SC: Argos, 2006. 227 p.
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: <https://app.saraivadigital.com.br/leitor/epub:164090> Acesso em 02 set. 2017.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 717 p.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução do direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. 879 p.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. 1460 p.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 7. ed. Rio de Janeiro: São Paulo: Atlas, 2015. 970 p.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLOMA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de família: as famílias em perspectiva constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 784 p.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: processo de conhecimento (2ª parte) e procedimentos especiais. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 408 p.
LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: <https://app.saraivadigital.com.br/leitor/epub:165241>. Acesso em: 15 ago. 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sérgio Cruz. Novo código de processo civil comentado: teoria do processo civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 636 p.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sérgio Cruz. Novo código de processo civil comentado: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 541 p.
MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de direito civil, 2. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em: <https://app.saraivadigital.com.br/leitor/epub:2086>. Acesso em: 14 ago. 2017.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: volume único. 9. ed. Salvador, BA: JusPodivm, 2017. 1807 p.
PIMENTEL, Alexandre Freire. O procedimento das ações de família (de jurisdição contenciosa e voluntária) no CPC/2015. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 43, n. 141, dez. 2016. Disponível em: <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=6&ved=0ahUKEwji6MWJ99fVAhXFkJAKHX-ED8gQFghEMAU&url=http%3A%2F%2Fwww.ajuris.org.br%2FOJS2%2Findex.php%2FREVAJURIS%2Farticle%2Fdownload%2F627%2FAjuris141_DT3&usg=AFQjCNGfZ3k2yBdx29_aRjlkh4UqHicvmA>. Acesso em 15 ago. 2017.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar. Teoria geral do processo. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. 452 p.
ROSA, Conrado Paulino da. Curso de direito de família contemporâneo. Salvador: JusPodivm, 2016. 496 p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 58. ed., rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 1256 p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 50. ed., rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. xxxii, 869 p.