CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E GARANTIA FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA EFETIVA E EM TEMPO RAZOÁVEL: UMA SITUAÇÃO A SER SUPERADA

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Publicado: out 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i1.5513
Palavras-chave:
Execução, Garantias fundamentais, Efetividade, Tempestividade, Fazenda Pública

Conteúdo do artigo principal

Fabrício de Farias Carvalho
Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ

Resumo

O artigo intenta investigar a existência da garantia processual fundamental à tutela executiva efetiva e tempestiva como corolário do modelo constitucional de processo. A partir do reconhecimento de tal garantia, analisa-se a sistemática de execução contra a Fazenda Pública no CPC/2015, em confronto com o regramento anterior. Considerando a produção doutrinária e jurisprudencial – antes e depois do CPC/2015 –, constata-se a necessidade de proceder-se a uma (re)leitura de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do citado procedimento a fim de realizar tal garantia, notadamente a possibilidade de prosseguimento da execução após a rejeição da impugnação, ainda que na pendência de recurso.

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Como Citar
CARVALHO, Fabrício de Farias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E GARANTIA FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA EFETIVA E EM TEMPO RAZOÁVEL: UMA SITUAÇÃO A SER SUPERADA. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 59–80, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i1.5513. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5513. Acesso em: 24 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fabrício de Farias Carvalho, Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ

Doutorando em Direito pela Estácio/RJ. Mestre em Direito pela PUC/RS (Direito Processual Civil). Professor de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA/PI. Advogado.
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