CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E GARANTIA FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA EFETIVA E EM TEMPO RAZOÁVEL: UMA SITUAÇÃO A SER SUPERADA

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PDF (Português (Brasil))
Published: Oct 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i1.5513
Keywords:
Execução, Garantias fundamentais, Efetividade, Tempestividade, Fazenda Pública

Main Article Content

Fabrício de Farias Carvalho
Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ

Abstract

O artigo intenta investigar a existência da garantia processual fundamental à tutela executiva efetiva e tempestiva como corolário do modelo constitucional de processo. A partir do reconhecimento de tal garantia, analisa-se a sistemática de execução contra a Fazenda Pública no CPC/2015, em confronto com o regramento anterior. Considerando a produção doutrinária e jurisprudencial – antes e depois do CPC/2015 –, constata-se a necessidade de proceder-se a uma (re)leitura de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do citado procedimento a fim de realizar tal garantia, notadamente a possibilidade de prosseguimento da execução após a rejeição da impugnação, ainda que na pendência de recurso.

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CARVALHO, Fabrício de Farias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E GARANTIA FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA EFETIVA E EM TEMPO RAZOÁVEL: UMA SITUAÇÃO A SER SUPERADA. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 59–80, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i1.5513. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5513. Acesso em: 24 nov. 2024.
Issue
Vol. 5 No. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biography

Fabrício de Farias Carvalho, Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ

Doutorando em Direito pela Estácio/RJ. Mestre em Direito pela PUC/RS (Direito Processual Civil). Professor de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA/PI. Advogado.
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References

ABREU, Laura Sirangelo Belmonte. Multa coercitiva (arts. 461 e 461-A, CPC): uma abordagem à luz do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. In: MITIDIERO, Daniel (coord.). O processo civil no Estado Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2012.

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 01 abr. 2019

BRASIL. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13473.htm>. Acesso em: 10 mar. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Minuta Parecer n. xx, de 2010a. Disponível em <http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550612&disposition=inline>. Acesso em: 20 mar.2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial 1276037/PR. Relator: Min. Humberto Martins. Brasília, 19 abr. 2012. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1135545&num_registro=201102119703&data=20120419&formato=PDF>. Acesso em: 2 abr. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial 1618060/RS. Relator: Min. Mauro Campbell Marques. Brasília, 23 maio 2017c. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1605506&num_registro=201601911054&data=20170523&formato=PDF>. Acesso em: 2 abr. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 860342/CE. Relator: Min. Humberto Martins. Brasília, 22 set. 2006. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=646332&num_registro=200601259289&data=20060922&formato=PDF>. Acesso em: 2 abr. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1347736/RS. Relator: Min. Castro Meira. Brasília, 15 abr. 2014. Disponível em: <https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:superior.tribunal.justica;secao.1:acordao;resp:2013-10-09;1347736-1345123>. Acesso em: 2 abr. 2019.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

CÂMARA, Alexandre Freitas. A nova execução de sentença. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

CAMBI, Eduardo. Direito fundamental à efetiva tutela executiva. In: SHIMURA, Sérgio; BRUSCHI, Gilberto Gomes (coord.). Execução civil e cumprimento da sentença. v. 3. São Paulo: Método, 2009. p. 229-250.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. 11 reimp. Coimbra: Almedina, 2003.

CARNEIRO, Athos Gusmão. A dualidade conhecimento/execução e o Projeto de novo Código de Processo Civil. In: ALVIM, Arruda et al.(coord.). Execução civil e temas afins - do CPC/1973 ao Novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

CARVALHO, Fabrício de Farias. A execução em face da Fazenda Pública: dignidade e processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

COUTURE, Eduardo J. Estudios de derecho processual civil: la Constitución y el processo civil. Tomo I. 3. ed. Buenos Aires: Depalma, 1998.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DIDER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil – volume 1. 16. ed. Salvador: JusPodivm, 2014.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. v. 1, 18. ed. Salvador: Jus Podivm, 2016.

FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

GRECO, Leonardo. Novas perspectivas da efetividade e do garantismo processual. In: MITIDIERO, Daniel; AMARAL, Guilherme Rizzo (coords.). Processo civil: estudos em homenagem ao professor doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. São Paulo: Atlas, 2012. p. 273-308.

GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

GUERRA, Marcelo Lima. Execução indireta. São Paulo: RT, 1999.

JOBIM, Marco Félix. O direito à duração razoável do processo. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

MARINONI, Luiz Guilherme. Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda. São Paulo: RT, 2007a.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil, vol. I – Teoria Geral do Processo. São Paulo: RT, 2007b.

MARINONI, Luiz Guilherme. Novo curso de processo civil: teoria geral do processo. 2. ed. São Paulo: RT, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil – vol. II. São Paulo: RT, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. v. 1, 3. ed. São Paulo: RT, 2017.

MEDINA, José Miguel Garcia. Execução: teoria geral, princípios fundamentais e procedimento no processo civil brasileiro. 5. ed. São Paulo: RT, 2017.

MORAES, Alexandre. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Notas sobre o problema da “efetividade” do processo. In: ______. Temas de direito processual: terceira série. São Paulo: Saraiva, 1984.

NICOLITTI, André. A duração razoável do processo. 2. ed. São Paulo: RT, 2014.

OAB SÃO PAULO. OAB SP quer reverter no senado aprovação à PEC dos precatórios. 2009. Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2009/11/27/5834>. Acesso em: 30 abr. 2015.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo: processo de conhecimento, procedimentos especiais, processo de execução, processo nos tribunais e disposições finais e transitórias. v. 2. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

RIBEIRO, Darci Guimarães. Da tutela jurisdicional às formas de tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SILVA, Jaqueline Mielke. Os novos mecanismos de efetivação do direito fundamental à tutela jurisdicional executiva efetiva e tempestiva previstos no NCPC (Lei 13.105/15). Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 22, n. 01, jan./abr. 2017. Disponível em: <https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/10630>. Acesso em: 10 fev 2019.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento da sentença. 28. ed. São Paulo: LEUD, 2014.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC – fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Garantia do processo sem dilações indevidas. In: ______ (org.), Garantias constitucionais do processo civil, homenagem aos 10 anos da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 234-262.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2005.