MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DO DEVEDOR

Conteúdo do artigo principal

Camila de Paula Rangel Canto
http://orcid.org/0000-0001-6537-3981
Giuliana dos Santos Pinheiro
http://orcid.org/0000-0003-4849-5471

Resumo

O artigo objetiva analisar as medidas coercitivas atípicas na execução de quantia, de acordo com o art. 139, IV do Código de Processo Civil (CPC). O CPC buscou meios para promover à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva, inserindo na execução os meios coercitivos atípicos. Questiona-se quais limites para a aplicação das medidas executivas atípicas na execução por quantia. O estudo é exploratório, de abordagem qualitativa e baseia-se em levantamento bibliográfico. O artigo aborda o panorama histórico das medidas executivas, o instrumento das medidas executivas atípicas, a ponderação e os direitos dos executados e conclui pela sua adequação constitucional.

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Como Citar
CANTO, Camila de Paula Rangel; PINHEIRO, Giuliana dos Santos. MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DO DEVEDOR. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 36–52, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i2.5900. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5900. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Camila de Paula Rangel Canto, Centro Universitário do Estado do Pará

Camila de paula Rangel canto
Mestranda em Direito Políticas Públicas e Direitos Humanos (CESUPA). Advogada,
OAB/PA nº 21.377, Bacharel em Direito (CESUPA). Pós-graduada Latu-Sensu em
Direito processual civil individual e coletivo(CESUPA). E-mail:
Camila@cantoadvocacia.com.br

Giuliana dos Santos Pinheiro, Centro Universitário do Estado do Pará

Giuliana dos Santos Pinheiro
Mestranda em Direito Políticas Públicas e Direitos Humanos (CESUPA). Advogada,
OAB/PA nº 23.484, Bacharel em Direito (CESUPA). Pós-graduanda Latu-Sensu em
Gestão e Didática do Ensino Superior (FCC/FINAMA). E-mail:
pinheirogiuli@gmail.com