MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DO DEVEDOR

Abstract

O artigo objetiva analisar as medidas coercitivas atípicas na execução de quantia, de acordo com o art. 139, IV do Código de Processo Civil (CPC). O CPC buscou meios para promover à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva, inserindo na execução os meios coercitivos atípicos. Questiona-se quais limites para a aplicação das medidas executivas atípicas na execução por quantia. O estudo é exploratório, de abordagem qualitativa e baseia-se em levantamento bibliográfico. O artigo aborda o panorama histórico das medidas executivas, o instrumento das medidas executivas atípicas, a ponderação e os direitos dos executados e conclui pela sua adequação constitucional.