Um Caso de Inconstitucionalidade no Controle Difuso de Constitucionalidade.

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Gryecos Valente Loureiro
http://orcid.org/0000-0003-3358-7541

Resumo

O sistema processual brasileiro de controle judicial de constitucionalidade, possibilita a coexistência de decisões judiciais que sejam antagônicas entre si, inclusive possibilitando distorções na aplicação coletiva de um direito fundamental, como no caso do princípio da isonomia tributária. O presente estudo visa demonstrar a possibilidade de coexistência de uma decisão judicial em controle difuso, definitiva, que cria vantagem tributária frente a outros contribuintes, com decisão judicial coletiva posterior, também em sede de controle de constitucionalidade, que não reconheça a existência do mesmo direito. O estudo reflete sobre esta aparente inconstitucionalidade no sistema processual.

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Como Citar
LOUREIRO, Gryecos Valente. Um Caso de Inconstitucionalidade no Controle Difuso de Constitucionalidade. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 70–84, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i2.6044. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6044. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Gryecos Valente Loureiro

Doutorando em Direito Constitucional no IDP/DF (2019). Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela UNIPAC/MG-JF (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela UNISC/RS (2010) e Especialista (MBA) em Direito Empresarial pela FGV/RJ (2004). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ (1998). Professor licenciado do UGB/RJ. Professor convidado no IDP/DF e UDF/DF. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Diretor Jurídico da CAIXA desde 2018.

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