O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES

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Mateus Dantas de Carvalho
Ana Cristina Almeida Santana

Resumo

Resumo:
No âmbito do direito à saúde, percebe-se uma desmedida judicialização na tentativa de utilização do Poder Judiciário, através de uma decisão liminar ou definitiva, sem que haja o mínimo de critérios uniformes, como único meio para salvaguardar o direito conferido a todos pela constituição. A partir da problemática desenvolvida, procura-se verificar a viabilidade da utilização do sistema de precedentes judiciais vinculantes, trazido pelo Novo Código de Processo Civil, como mecanismo, se corretamente utilizado, para a concretização do direito à saúde para todos e a diminuição da litigiosidade.

 

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Como Citar
DANTAS DE CARVALHO, Mateus; ALMEIDA SANTANA, Ana Cristina. O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 45–65, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6492. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6492. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Mateus Dantas de Carvalho, Universidade Tiradentes

Mestrando em Direitos Humanos. Graduado em Direito

Ana Cristina Almeida Santana, Universidade Tiradentes

 Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) (2003), Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (1999), Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT (1991). Advogada e Professora Titular da Universidade Tiradentes (UNIT).


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