v. 6, n. 1 (2020)

V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS E A LEGITIMIDADE JURÍDICA DO PODER JUDICIÁRIO EDITAR FONAJES CONTRÁRIOS À LEI E À CONSTITUI-ÇÃO: APONTAMENTOS CRÍTICO-PRINCIPIOLÓGICOS DOS FONAJES 78, 85, 88, 89, 117 E 125.
FABRICIO VEIGA COSTA, RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI
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1-22
PRECEDENTES JUDICIAIS E A COMPARAÇÃO LUSO-BRASILEIRA: SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES
Francisco de Assis Diego Santos de Souza
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23-44
O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES
Mateus Dantas de Carvalho, Ana Cristina Almeida Santana
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45-65
O ASSÉDIO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO
Guilherme Carneiro de Rezende, Paulo Henrique Helene
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66-86
A INFLUÊNCIA DO DIREITO PRIVADO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS PROCESSUAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Clarice Santos da Silva, Rosalina Moitta Pinto da Costa
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87-104
UM ESTUDO SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE NO PROCESSO ELETRÔNICO
Luciane Mara Correa Gomes
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105-120
A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476/SP
João Gomes Bezerra Alencar, José Orlando Ribeiro Rosário, Bruna Agra de Medeiros
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121-141
O SISTEMA DE PRECEDENTES E A LIBERDADE DE DECIDIR
Vinícius Vilela dos Santos, Luiz Fernando Bellinetti
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142-159