O ASSÉDIO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO

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Publicado: ago 24, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6493
Palavras-chave:
Processo, Ética, Boa-fé, Abuso processual.

Conteúdo do artigo principal

Guilherme Carneiro de Rezende
http://orcid.org/0000-0002-1981-2688
Paulo Henrique Helene
http://orcid.org/0000-0002-0251-4924

Resumo

O Código de Processo Civil estabeleceu já em seu dispositivo inaugural uma interlocução do processo com a Constituição Federal. Reafirmou este como instrumento de cidadania e democracia participativa e, justamente por isso, revelou o seu compromisso com a ética. Uma ética que não independe de agências externas para se consolidar, senão do próprio indivíduo, baseado na máxima Kantiana. O Digesto enumerou pontualmente algumas situações violadoras dessa ética, trazendo, entretanto, a cláusula geral da boa-fé objetiva, capaz de tutelar um número indefinido de situações, inclusive o abuso processual, que se pretende conceituar, mediante revisão bibliográfica e situar na práxis forense.

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Detalhes do artigo

Como Citar
REZENDE, Guilherme Carneiro de; HELENE, Paulo Henrique. O ASSÉDIO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 66–86, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6493. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6493. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Guilherme Carneiro de Rezende

Mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista. Professor no Centro Universitário FAG e na Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça.

Paulo Henrique Helene

Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em Direito Penal e Processo Penal Alemão, Europeu e Internacional pela Georg-August-Universität Göttingen (GAUG). Professor no Centro Universitário FAG. Servidor do TJPR.
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