O ASSÉDIO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: ago 24, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6493
Palabras clave:
Processo, Ética, Boa-fé, Abuso processual.

Contenido principal del artículo

Guilherme Carneiro de Rezende
http://orcid.org/0000-0002-1981-2688
Paulo Henrique Helene
http://orcid.org/0000-0002-0251-4924

Resumen

O Código de Processo Civil estabeleceu já em seu dispositivo inaugural uma interlocução do processo com a Constituição Federal. Reafirmou este como instrumento de cidadania e democracia participativa e, justamente por isso, revelou o seu compromisso com a ética. Uma ética que não independe de agências externas para se consolidar, senão do próprio indivíduo, baseado na máxima Kantiana. O Digesto enumerou pontualmente algumas situações violadoras dessa ética, trazendo, entretanto, a cláusula geral da boa-fé objetiva, capaz de tutelar um número indefinido de situações, inclusive o abuso processual, que se pretende conceituar, mediante revisão bibliográfica e situar na práxis forense.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
REZENDE, Guilherme Carneiro de; HELENE, Paulo Henrique. O ASSÉDIO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 66–86, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6493. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6493. Acesso em: 22 dic. 2024.
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Guilherme Carneiro de Rezende

Mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista. Professor no Centro Universitário FAG e na Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça.

Paulo Henrique Helene

Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em Direito Penal e Processo Penal Alemão, Europeu e Internacional pela Georg-August-Universität Göttingen (GAUG). Professor no Centro Universitário FAG. Servidor do TJPR.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

ASSIS, Araken de. O contempt of court no direito brasileiro. 2003. Disponível em http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo6.htm. Acesso em 04/12/2019.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Os novos rumos do processo civil brasileiro. Revista 6, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 1994. Disponível em http://www.ablj.org.br/revistas/revista6/revista6%20%20JOS%C3%89%20CARLOS%20BARBOSA%20MOREIRA%20-%20Os%20Novos%20Rumos%20do%20Processo%20Civil%20Brasileiro.pdf. Acesso em 02/12/2019.

BARRETTO, Vicente de Paulo. Notas Kantianas sobre o Direito. In O fetiche dos direitos humanos. Rio de Janeiro: lúmen Iuris, 2010. Disponível em https://www.academia.edu/27186450/BARRETO_Vicente._O_fetiche_dos_direitos_humanos?auto=download.

BARROSO, Luiz Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. 2005. Disponível em http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2017/09/neoconstitucionalismo_e_constitucionalizacao_do_direito_pt.pdf. Acesso em 27/11/2019.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDcl no AgRg no REsp 978.337/GO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A INFRINGÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 538, P. ÚN., DO CPC. (ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. TORTURA. REGIME MILITAR. IMPRESCRITIBILIDADE.) EMBARGANTE: UNIÃO, EMBARGADO: MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTROS. EDcl no AgRg no REsp 978.337/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/06/2009, DJe 23/06/2009. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=ENQUANTO+REINAR+A+CREN%C7A+DE+QUE+ESSES+TRIBUNAIS&processo=1138484&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em 09/12/2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. TJ. REsp 65.906/DF. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA. AUSENCIA DO NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE. QUATRO INTIMAÇÕES POSTERIORMENTE ENDEREÇADAS AO RECORRIDO. CONSTANCIA NESSAS PUBLICAÇÕES DOS NOMES CORRETOS DE AMBAS AS PARTES E DE SEUS PATRONOS. SUSCITAÇÃO DA NULIDADE PELA RECORRENTE APENAS QUANDO PUBLICADA INTIMAÇÃO COMUM AS DUAS PARTES. PRECLUSÃO. ART. 245, CPC. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PROCESSO COMO INSTRUMENTO ETICO. RECURSO DESACOLHIDO. RECORRENTE: ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, RECORRIDO: MANOEL DE SOUZA. Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/1997, DJ 02/03/1998, p. 93. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=65906&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true . Acesso em 09/12/2019.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1817845/MS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. QUESTÃO DECIDIDA. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E DE DEFESA. RECORRENTES: ALBERTO JORGE MUNIZ E OUTROS, RECORRIDO: CELSO IZIDORO ROTTILLI. Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/2019, DJe 17/10/2019. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=1817845&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em 09/12/2019.

BREGA FILHO, Vladimir e GONÇAVES, José Vinicius Corrêa. Descesso à justiça como fator de inclusão social. 2010. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3055.pdf. Acesso em 27/11/2019.

CAMACHO, Matheus Gomes e CAMBI, Eduardo. Acesso (e descesso) à justiça e assédio processual. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR. Ano 2, número 1, abril de 2017.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, politicas públicas e protagonismo judiciário. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

CAPPELLETI, Mauro. Acesso à Justiça. Porto alegre: Fabris, 1988.

CARREIRA ALVIM, J. E. Justiça: Acesso e Descesso. 2003. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/17206-17207-1-PB.htm. Acesso em 27/11/2019.

CNJ. Justiça em números 2019. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf . Acesso em 09/12/2019.

FGV DIREITO SP. Relatório ICJ Brasil. 1º semestre/2017. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/19034/Relatorio-ICJBrasil_1_sem_2017.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 09/12/2019.

GOMES, Mário Soares Caymmi. O direito na mudança paradigmática da pós-modernidade. Revista de informação legislativa, v. 47, n. 188, p. 191-207, out./dez. 2010. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198730. Acesso em 08/12/2019.

GUIMARÃES. Darci Ribeiro. Da tutela jurisdicional às formas de tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

_____________. O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa. Revista Brasileira de Direito Processual – RDBPro. Ano 15, n. 59, 2007. Belo Horizonte: Forum 2007.

_____________. O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 31, n. 95, p. 71/78, jul/set. 2004.

HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. 20 ed. alemã. Tradução de Luis Afonso Heck. Porto Alegre:Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1986.

MARINONI, Luiz Guilherme et. al. Código de processo civil comentado (ebook). 4 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 18 ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MIRAGEM, Bruno. Abuso do direito (livro eletrônico): ilicitude objetiva e limite ao exercício de prerrogativas jurídicas no direito privado. 1 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MITIDIERO, Daniel. Estado Constitucional e Controle de Constitucionalidade no Brasil. Processo Civil e Estado Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 10 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1994.

ROCHA, Cármen Lucia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

SILVA, Paulo Fernando da. Conceito de ética na contemporaneidade segundo Bauman (recurso eletrônico). São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público.2 ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

TARUFFO, Michele. Ensaios sobre o processo civil: escritos sobre o processo e justiça civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.

TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre os princípios contratuais e a teoria dos contratos. 2015. Disponível em https://www.academia.edu/36120524/Notas_sobre_os_princ%C3%ADpios_contratuais_e_a_relatividade_dos_contratos. Acesso em 09/12/2019.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et. al coordenadores. Breves comentários ao código de processo civil (livro eletrônico). 1 ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.