A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476/SP

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João Gomes Bezerra Alencar
http://orcid.org/0000-0001-8964-2381
José Orlando Ribeiro Rosário
http://orcid.org/0000-0001-5307-3404
Bruna Agra de Medeiros
http://orcid.org/0000-0002-9514-479X

Resumo

O estudo objetiva identificar claramente quais os mecanismos processuais dispostos aos jurisdicionados a provocar a distinção de precedentes, principalmente diante do novo entendimento do STJ fixado na Reclamação Constitucional nº 36.476/SP. Para tanto, pauta-se o tema em aporte teórico bibliográfico e contribuições de processualistas, além de legislações correlatas. Conclui-se, diante da pesquisa, a classificação correta das RC, além a sugestão atinente à melhoramentos na dicção dos dispositivos afetos ao agravo em recurso especial e o interno.

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Como Citar
ALENCAR, João Gomes Bezerra; RIBEIRO ROSÁRIO, José Orlando; MEDEIROS, Bruna Agra de. A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476/SP. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 121–141, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6653. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6653. Acesso em: 6 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

João Gomes Bezerra Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito Constitucional (PPGD/UFRN). Pós-graduando em Direito Processual Civil (UNI-RN). Advogado.

José Orlando Ribeiro Rosário, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Chefe do Departamento de Direito Processual e Propedêutica - DEPRO desta mesma instituição

Bruna Agra de Medeiros, Universidade Federal da Paraíba

Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

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