A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476/SP
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Abstract
O estudo objetiva identificar claramente quais os mecanismos processuais dispostos aos jurisdicionados a provocar a distinção de precedentes, principalmente diante do novo entendimento do STJ fixado na Reclamação Constitucional nº 36.476/SP. Para tanto, pauta-se o tema em aporte teórico bibliográfico e contribuições de processualistas, além de legislações correlatas. Conclui-se, diante da pesquisa, a classificação correta das RC, além a sugestão atinente à melhoramentos na dicção dos dispositivos afetos ao agravo em recurso especial e o interno.
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References
ABBOUD, Georges; VAUGHN, Gustavo Favero. Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC. Revista de Processo. Vol. 287/2019. P. 409-441. Jan/2019.
ANDRIGHI, Fátima Nancy. Comentário ao artigo 105, I, f. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. 9.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 13.ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2018, v.2.
DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 16.ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2019, v. 3.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Ementa e Acórdão. AgInt no AResp 1.533.942 – Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201901913520&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea>. Acesso em: 06/04/2020.
LEONEL, Ricardo de Barros. Reclamação constitucional. (tese). São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 2010.
LOPES FILHO, Juraci Mourão. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. 2.ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016.
MACÊDO, Lucas Buril de. Precedentes judiciais e o direito processual civil. 3.ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
_______________________. A análise dos recursos excepcionais pelos tribunais intermediários – o pernicioso art. 1.030 do CPC e sua inadequação técnica como fruto de uma compreensão equivocada do sistema de precedentes vinculantes. Revista de Processo. São Paulo: RT, 2016, v. 262 (dez).
MARINONI, Luiz Guilherme. Julgamento nas cortes supremas: precedente e decisão do recurso diante do novo CPC. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil. V. 2. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
_______________________. Novo código de processo civil comentado. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado. 4ª ed. São Paulo: RT, 2016.
MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e cortes supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e segurança jurídica. 4.ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
PEREIRA, Rafael Vasconcelos de Araújo. Superação de precedentes: interpretação sistemática do Código de Processo Civil quanto à iniciativa da parte. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coordenadores). Temas essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro. São Paulo: RT, 2016.
PRESGRAVE, Ana Beatriz Ferreira Rebello. A vinculação nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal. 2013. 238f. Tese (Doutorado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife.
Relatório, Ementa e Voto. Superior Tribunal de Justiça. Reclamação Constitucional 36.476/SP. Julgado em 05/02/2020. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=105862759&num_registro=201802337088&data=20200306&tipo=91&formato=PDF>. Acesso em: 20/03/2020.
RODOVALHO, Thiago. A Função Institucional das Cortes Superiores. In: DIDIER JR, Fredie; MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre. Processo nos tribunais e meios de impugnação às decisões judiciais. Salvador: Juspodivm, 2016.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SOUZA, Marcelo Alves Dias de. Do precedente judicial à súmula vinculante. Curitiba: Juruá, 2006.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial e extraordinário – alterações comuns a ambos. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coordenadores). Temas essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro. São Paulo: RT, 2016.
WELSCH, Gisele Mazzoni. Legitimação democrática do poder judiciário no novo cpc. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.