O SISTEMA DE PRECEDENTES E A LIBERDADE DE DECIDIR

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Publicado: ago 24, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6705
Palavras-chave:
Globalização, Sistema Jurídico Brasileiro, Reformas, Sistema de Precedentes, Liberdade de decidir

Conteúdo do artigo principal

Vinícius Vilela dos Santos
Universidade Estadual de Londrina - UEL
http://orcid.org/0000-0002-3849-4638
Luiz Fernando Bellinetti
Universidade Estadual de Londrina – UEL

Resumo

O objetivo deste trabalho é verificar os impactos que as reformas no sistema jurídico trouxeram para a liberdade decisória, perpassando pela imprescindível análise de temas do sistema processual. Mediante pesquisa bibliográfica e descritiva, parte-se de conceitos gerais à análise da implementação e dinâmica do sistema de precedentes como ferramenta para alcançar segurança jurídica, uniformização e estabilização da jurisprudência. Utilizando-se do método dedutivo, demonstra-se como assegurar a integridade, coesão e coerência do direito, apresentando a relevância prática do tema na compreensão dos efeitos da globalização em nosso sistema jurídico e no impacto que os precedentes trouxeram para a liberdade de decidir.

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Como Citar
DOS SANTOS, Vinícius Vilela; BELLINETTI, Luiz Fernando. O SISTEMA DE PRECEDENTES E A LIBERDADE DE DECIDIR. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 142–159, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6705. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6705. Acesso em: 6 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Vinícius Vilela dos Santos, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina – UEL. Advogado. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Toledo Prudente Centro Universitário. Especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela Toledo Prudente Centro Universitário. Professor da Faculdade de Presidente Epitácio/SP.

Luiz Fernando Bellinetti, Universidade Estadual de Londrina – UEL

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Universidade Estadual de Londrina.
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