O SISTEMA DE PRECEDENTES E A LIBERDADE DE DECIDIR

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Published: Aug 24, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6705
Keywords:
Globalização, Sistema Jurídico Brasileiro, Reformas, Sistema de Precedentes, Liberdade de decidir

Main Article Content

Vinícius Vilela dos Santos
Universidade Estadual de Londrina - UEL
http://orcid.org/0000-0002-3849-4638
Luiz Fernando Bellinetti
Universidade Estadual de Londrina – UEL

Abstract

O objetivo deste trabalho é verificar os impactos que as reformas no sistema jurídico trouxeram para a liberdade decisória, perpassando pela imprescindível análise de temas do sistema processual. Mediante pesquisa bibliográfica e descritiva, parte-se de conceitos gerais à análise da implementação e dinâmica do sistema de precedentes como ferramenta para alcançar segurança jurídica, uniformização e estabilização da jurisprudência. Utilizando-se do método dedutivo, demonstra-se como assegurar a integridade, coesão e coerência do direito, apresentando a relevância prática do tema na compreensão dos efeitos da globalização em nosso sistema jurídico e no impacto que os precedentes trouxeram para a liberdade de decidir.

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How to Cite
DOS SANTOS, Vinícius Vilela; BELLINETTI, Luiz Fernando. O SISTEMA DE PRECEDENTES E A LIBERDADE DE DECIDIR. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 142–159, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6705. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6705. Acesso em: 26 dec. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Vinícius Vilela dos Santos, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina – UEL. Advogado. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Toledo Prudente Centro Universitário. Especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela Toledo Prudente Centro Universitário. Professor da Faculdade de Presidente Epitácio/SP.

Luiz Fernando Bellinetti, Universidade Estadual de Londrina – UEL

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Universidade Estadual de Londrina.
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Google Scholar
Europe PMC

References

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. 16. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v. 5.

BELLINETTI, Luiz Fernando, Tutela Transindividual como Instrumento Democrático para Implementar a Defesa do Consumidor no Mundo Globalizado. In: SOARES, Marcos Antônio Striquer et al. (org.). Estudos em Direito Negocial e Democracia. Birigui: Boreal Editora, 2017.

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Levando padrões decisórios a sério. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Accesso à Justiça. Trad.: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre. 1988.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte de direito. São Paulo: Ed. RT, 2004.

DAKOLIAS, Maria. Banco Mundial: Documento Técnico número 319: elementos para a reforma. 1996. Disponível em <https://www.anamatra.org.br/attachments/article/24400/00003439.pdf> aceso em 8.12.2019, às 17:10.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. In: DIDIER, JÚNIOR et al. (cood.). Precedentes. Coleção grandes temas do novo CPC. v. 3. Salvador: JusPodivm, 2015.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução: Jeferson Luiz Camargo; revisão técnica: Gildo Sá Leitão Rios. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

FARIA, José Eduardo. O Estado e o direito depois da crise. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Sistema brasileiro de precedentes: natureza, eficácia, operacionabilidade. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes: justificativa do novo CPC. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. 2018.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2 ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011.

PORTELA, João Filho de Almeida. O precedente obrigatório e o dilema entre garantias constitucionais e a estandartização do direito. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

PORTO, Gilberto Sérgio. Sobre a common law e o precedente judicial. In: MARINONI, Luiz Guilherme (org.). Estudos de direito processual civil. Homenagem ao Professor Egas Dirceu Moniz de Aragão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

RAMOS, César Agusto. O liberalismo político e seus críticos. Crítica: Revista de Filosofia. Londrina: Universidade Estadual de Londrina. Vol. 10, número 32, p. 229-264, out. 2005.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

STRECK, Lenio; ABBOUD, Georges. O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vinculantes? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

STRIQUER SOARES, Marcos Antônio. A decisão judicial em Hans Kelsen e a tradição do cartesianismo. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, n. 114, pp. 345-387, jan./jun. 2017.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Teoria pluriversalista do direito internacional. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

TOVAR, Leonardo Zehuri. Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas. 325 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.

VIANA, Antônio Aurélio de Souza; NUNES, Dierle. Precedentes: a mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense, 2018.